Apelação / Remessa Necessária 5055751-55.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 147.556,20

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

VLADIMIR DA CONCEICAO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SC 021871·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106

18/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 99, 109 e 105

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106

18/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/08/2024, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 19:15

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 14:08

15/08/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/08/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/08/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 99, 109 e 105

06/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/08/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:03

Recurso Extraordinário sobrestado

05/08/2024, 18:03

Recurso Especial sobrestado

05/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2024, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/06/2024, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/05/2024, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 72

23/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/04/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

19/04/2024, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2024, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111

21/03/2024, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

19/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 51

18/03/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

14/03/2024, 18:59

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/03/2024, 14:06

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

14/03/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/03/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

27/02/2024, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b>

23/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

22/02/2024, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/02/2024, 21:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/02/2024, 21:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/01/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

12/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/12/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/12/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/12/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/12/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 15

15/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

14/12/2023, 18:59

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

14/12/2023, 18:59

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte - Complementar ao evento nº 12

14/12/2023, 18:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401

07/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

27/10/2023, 12:42

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:42

Vista ao MP

27/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2023, 10:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

27/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VLADIMIR DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

26/10/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 18:50

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 18:59

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 14:05

AGRAVO

•11/01/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:59