Reintegração / Manutenção de Posse 0327250-79.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSIAS ANTUNES DOS SANTOS E CIA LTDA

CNPJ

Autor

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RODRIGO FARIAS

CPF

Autor

CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN EDWARD NIZAR

OAB/SC 035011·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC 051468·CPF·Representa: Réu

ALBERT VALERIO ABATE

OAB/SP 263573·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VILSON LEITE

OAB/SC 039140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de ofício

10/02/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 15:12

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 18:41

Baixa Definitiva

17/12/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ASSUNCAO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:24

Despacho

04/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(115)

Expedição de ofício

10/02/2025, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 15:12

Juntada de Petição

04/02/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 18:41

Baixa Definitiva

17/12/2024, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:23

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ASSUNCAO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

13/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:24

Despacho

04/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/12/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 15:14

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 18:44

Juntada de Petição

18/11/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 81 e 95

11/11/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:23

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9053328, Subguia 4644956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 473,03

31/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:36

Juntada de Petição

29/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 84

29/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03CV

18/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING, Guia 9053328, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4644956&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4644956</a>

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte RODRIGO FARIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, Guia 9053327, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4644955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4644955</a>

18/10/2024, 13:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING - Guia 9053328 - R$ 473,03

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:05

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO FARIAS

18/10/2024, 13:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. RODRIGO FARIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Guia 9053327 - R$ 202,73

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Juntada - Guia Gerada - 21/05/2020 14:17:56)

18/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

08/10/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

08/10/2024, 12:10

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO FARIAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2024, 10:29

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03CV Número: 03272507920178240038/TJSC

30/09/2024, 10:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 343025, Subguia 3897711

01/04/2024, 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 343025, Subguia 3897711

01/04/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468) ADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) APELADO: JOSIAS ANTUNES DOS SANTOS E CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOHN EDWARD NIZAR (OAB SC035011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador GERSON CHEREM II Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0327250-79.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

02/02/2021, 08:37

Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC

22/06/2020, 07:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/06/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

31/05/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

24/05/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/05/2020, 14:17

Juntada de Petição

05/05/2020, 12:46

Juntada de Petição

05/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2020, 15:28

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 05/12/2018 18:52:08)

19/02/2020, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 02:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10240897-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/11/2018 20:09

29/11/2018, 20:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0577/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2942 Página:

08/11/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0577/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 97/155, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

06/11/2018, 19:16

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 97/155, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/11/2018, 17:01

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10218282-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2018 16:41

31/10/2018, 18:24

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 03:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902822573TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Consórcio Joinville Garten Shopping Diligência : 29/08/2018

09/10/2018, 03:23

Juntada

09/10/2018, 03:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2886 Página:

20/08/2018, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: I - Acolho a emenda da inicial (fls. 71/72), que valorou a causa em R$ 250.000,00, bem como as emendas de fls. 86/87 e 90/91. Alterem-se os registros. II - Quanto ao pedido de tutela de urgência, no sentido de compelir à parte ré a viabilizar o ingresso da parte requerente no imóvel informado na inicial, para a retirada de suas mercadorias e mobiliários, vislumbra-se que a parte autora não demonstrou os pressupostos para a sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, ainda que advertida sobre a possibilidade de indeferimento (fl. 88).Destarte, uma vez não atendidos os requisitos do art. 300 do NCPC, o pleito liminar merece ser afastado.III - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.IV - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.V - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).VI - Intime-se. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

16/08/2018, 20:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

16/08/2018, 18:56

Determinado a citação/notificação - I - Acolho a emenda da inicial (fls. 71/72), que valorou a causa em R$ 250.000,00, bem como as emendas de fls. 86/87 e 90/91. Alterem-se os registros. II - Quanto ao pedido de tutela de urgência, no sentido de compelir à parte ré a viabilizar o ingresso da parte requerente no imóvel informado na inicial, para a retirada de suas mercadorias e mobiliários, vislumbra-se que a parte autora não demonstrou os pressupostos para a sua concessão, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, ainda que advertida sobre a possibilidade de indeferimento (fl. 88).Destarte, uma vez não atendidos os requisitos do art. 300 do NCPC, o pleito liminar merece ser afastado.III - Por ora, objetivando assegurar a razoável duração do processo e sua celeridade (art. 5.º, LXXVIII, da CF e art. 139, II, do NCPC), bem assim em vista da possibilidade de se flexibilizar o procedimento, como um caminho para maior efetividade à tutela do direito, fica prejudicado o ato previsto no art. 334, caput, do Novo Código de Processo Civil.IV - Assim, CITE-SE a parte demandada para apresentar contestação no prazo legal, observado o art. 335, caput, do NCPC, e que o prazo contar-se-á nos termos do art. 231 do mesmo Diploma Legal.V - A conciliação, em sendo o caso, poderá ser tentada após a estabilização do processo (art. 139, V, do NCPC).VI - Intime-se.

16/08/2018, 18:53

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:47

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.18.10127413-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/07/2018 14:34

12/07/2018, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

05/07/2018, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende ou não manter o pedido de tutela de urgência na Ação Indenizatória. Em caso positivo, deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo formular pedido liminar adequado, observados os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

03/07/2018, 19:52

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para esclarecer se pretende ou não manter o pedido de tutela de urgência na Ação Indenizatória. Em caso positivo, deverá emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo formular pedido liminar adequado, observados os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do NCPC, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.

03/07/2018, 16:41

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:28

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WJVE.18.10113303-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 22/06/2018 17:01

22/06/2018, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2824 Página:

24/05/2018, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2018 Teor do ato: Em observância ao art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito, no que tange ao pedido possessório, diante da perda superveniente do objeto, haja vista a informação de que o contrato locatício firmado entre os litigantes e que fundamenta a referida pretensão findou-se em 16/04/2018 (cláusula 2.1, fl. 17). No mesmo prazo, deverá emendar a inicial, para esclarecer acerca do seu interesse no prosseguimento do feito como Ação Indenizatória - tendo em vista a cumulação dos pedidos na inicial -, devendo informar, ainda, a sua opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 319, VII do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

22/05/2018, 20:58

Mero expediente - SAJ - Em observância ao art. 10 do NCPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito, no que tange ao pedido possessório, diante da perda superveniente do objeto, haja vista a informação de que o contrato locatício firmado entre os litigantes e que fundamenta a referida pretensão findou-se em 16/04/2018 (cláusula 2.1, fl. 17). No mesmo prazo, deverá emendar a inicial, para esclarecer acerca do seu interesse no prosseguimento do feito como Ação Indenizatória - tendo em vista a cumulação dos pedidos na inicial -, devendo informar, ainda, a sua opção pela realização de audiência de conciliação ou de mediação, na forma do art. 319, VII do Código de Processo Civil.Intime-se.

21/05/2018, 17:51

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 23/03/2018 através da guia nº 038.3184469-36 no valor de 2.189,34

26/03/2018, 20:28

Juntada

26/03/2018, 20:28

Conclusos para despacho

23/03/2018, 17:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10046612-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/03/2018 15:32

23/03/2018, 15:54

Juntada

22/03/2018, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2768 Página:

01/03/2018, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: A parte autora formulou na exordial pedido para que seja a parte ré condenada ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado em liquidação de sentença.Contudo, seguindo a sistemática prevista no Novo Código de Processo Civil, o valor pretendido a título de danos morais deve ser especificado pela parte requerente e incluído no valor da causa, ainda que cumulado com outros pedidos. Veja-se:Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; [...]No caso dos autos, a parte autora cumulou os pedidos de indenização por danos morais e materiais, com reintegração de posse e obrigação de fazer e, após determinada a emenda da inicial, valorou a causa no importe de R$ 50.000,00, sem especificar o montante que pretende a título de danos morais. Dessarte, intime-se novamente a parte autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atribuir valor certo ao pedido de danos morais, sob pena de indeferimento, apanágio do art. 321 do NCPC.No mesmo prazo, se for o caso, deverá retificar o valor da causa e recolher as custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se com urgência e, após, voltem conclusos. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

27/02/2018, 18:18

Determinado a emenda da inicial - A parte autora formulou na exordial pedido para que seja a parte ré condenada ao pagamento de indenização por dano moral, em valor a ser arbitrado em liquidação de sentença.Contudo, seguindo a sistemática prevista no Novo Código de Processo Civil, o valor pretendido a título de danos morais deve ser especificado pela parte requerente e incluído no valor da causa, ainda que cumulado com outros pedidos. Veja-se:Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...]V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; [...]No caso dos autos, a parte autora cumulou os pedidos de indenização por danos morais e materiais, com reintegração de posse e obrigação de fazer e, após determinada a emenda da inicial, valorou a causa no importe de R$ 50.000,00, sem especificar o montante que pretende a título de danos morais. Dessarte, intime-se novamente a parte autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atribuir valor certo ao pedido de danos morais, sob pena de indeferimento, apanágio do art. 321 do NCPC.No mesmo prazo, se for o caso, deverá retificar o valor da causa e recolher as custas processuais complementares, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se com urgência e, após, voltem conclusos.

27/02/2018, 16:02

Conclusos para despacho

26/01/2018, 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10009738-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/01/2018 15:17

26/01/2018, 15:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0010/2018 Data da Publicação: 23/01/2018 Número do Diário: 2742 Página:

23/01/2018, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, devendo atribuir valor à causa, nos termos do disposto no art. 292 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte requerente, sob pena de extinção (CPC, art. 76, § 1.º, inciso I), regularizar a sua representação processual, juntado aos autos os seus atos constitutivos, vez que o acostados às fls. 10/13, além de apócrifos, referem-se à pessoa jurídica diversa.Cumpra-se com urgência e, após, retornem imediatamente conclusos para análise. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

19/01/2018, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2018 Data da Publicação: 10/01/2018 Número do Diário: 2733 Página:

12/01/2018, 18:33

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento, devendo atribuir valor à causa, nos termos do disposto no art. 292 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte requerente, sob pena de extinção (CPC, art. 76, § 1.º, inciso I), regularizar a sua representação processual, juntado aos autos os seus atos constitutivos, vez que o acostados às fls. 10/13, além de apócrifos, referem-se à pessoa jurídica diversa.Cumpra-se com urgência e, após, retornem imediatamente conclusos para análise.

11/01/2018, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2018 Teor do ato: Assim, DEIXO DE APRECIAR OS PEDIDOS, por entender não ser caso de plantão.Comunique-se. Advogados(s): John Edward Nizar (OAB 35011/SC)

08/01/2018, 14:32

Conclusos para despacho

08/01/2018, 14:31

Determinado a emenda da inicial - Assim, DEIXO DE APRECIAR OS PEDIDOS, por entender não ser caso de plantão.Comunique-se.

20/12/2017, 18:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/12/2017 através da guia nº 038.3175494-56 no valor de 977,96

19/12/2017, 20:40

Juntada

19/12/2017, 20:40

Conclusos para despacho

19/12/2017, 19:03

Redistribuição de processo - saída - Plantão.

19/12/2017, 09:17

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão.

19/12/2017, 09:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10221373-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/12/2017 19:52

18/12/2017, 21:54

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

18/12/2017, 19:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2017, 14:46

SENTENÇA

•15/04/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 17:01

DESPACHO

•16/08/2018, 18:53

DESPACHO

•03/07/2018, 16:41

DESPACHO

•21/05/2018, 17:51

DESPACHO

•27/02/2018, 16:02

DESPACHO

•11/01/2018, 10:55

DESPACHO

•20/12/2017, 18:31