Procedimento Comum Cível 5000087-89.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 189.206,47

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/11/2022, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2023. Parte PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA, Guia 4712744, Subguia 2479446

30/11/2022, 17:36

Juntada - Guia Gerada - PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA - Guia 4712744 - R$ 621,78

30/11/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

23/11/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

22/09/2022, 16:42

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/11/2022, 17:37

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2023. Parte PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA, Guia 4712744, Subguia 2479446

30/11/2022, 17:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 14:40

Juntada - Guia Gerada - PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA - Guia 4712744 - R$ 621,78

30/11/2022, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

23/11/2022, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/11/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

22/09/2022, 16:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50000878920198240023

21/09/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000087-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CID GOULART

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 5000087-89.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CID GOULART

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

16/06/2020, 16:31

Juntada de Petição

15/06/2020, 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

26/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/04/2020, 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

28/04/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/04/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2020, 12:01

Juntada - Guia Gerada - PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA Guia nº 284.334 - R$ 516,40

23/04/2020, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/03/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

13/03/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2020, 18:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/03/2020, 15:20

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/08/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/07/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

13/07/2019, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2019, 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:01:12)

10/06/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/05/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.002,90

15/05/2019, 15:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/05/2019, 12:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/05/2019, 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/05/2019, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 669

10/05/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2020, 21:12

SENTENÇA

•13/03/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 16:25