Embargos à Execução 0300445-32.2019.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 8.885,38

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILSON ARALDI

CPF

Autor

LOURIVAL BERNARDES DA SILVA

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 07:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/03/2025, 16:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOURIVAL BERNARDES DA SILVA

11/03/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO

11/03/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILSON ARALDI

11/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/03/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/01/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301372-32.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

12/12/2024, 08:29

Transitado em Julgado

12/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 07:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

11/03/2025, 16:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LOURIVAL BERNARDES DA SILVA

11/03/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 12:49

11/03/2025, 16:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILSON ARALDI

11/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/03/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/01/2025, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/12/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

22/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0301372-32.2018.8.24.0002/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

12/12/2024, 08:29

Transitado em Julgado

12/12/2024, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURIVAL BERNARDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2024, 07:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03004453220198240002/TJSC

25/11/2024, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILSON ARALDI. Justiça gratuita: Deferida.

25/11/2024, 07:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 76 - Juntada - Guia Gerada - 03/11/2022 18:05:17)

25/11/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILSON ARALDI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) APELANTE: LOURIVAL BERNARDES DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148) ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988) ADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL EVOLUCAO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300445-32.2019.8.24.0002/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

02/10/2023, 13:35

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Contratos bancários

02/10/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 75. Guia: 4553450 Situação: Em aberto.

03/11/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 17:39

Julgado improcedente o pedido

28/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:18:44). Refer. Evento 59

11/12/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:18:44). Refer. Evento 60

11/12/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:18:44). Refer. Evento 61

11/12/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:18:44). Refer. Evento 62

11/12/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/11/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

31/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/05/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/05/2021, 17:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/04/2021, 23:59

Despacho

30/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 14:41

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/07/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 12:58

Juntada de Petição

09/06/2020, 11:38

Juntada de Petição

09/06/2020, 11:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 01:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 01:20

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

06/03/2020, 11:57

Certificado a tempestividade - Tempestividade

06/03/2020, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: 1. Certifique-se a (in)tempestividade dos embargos. Em seguida, retornem conclusos. Advogados(s): Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC)

17/02/2020, 20:21

Mero expediente - SAJ - 1. Certifique-se a (in)tempestividade dos embargos. Em seguida, retornem conclusos.

17/02/2020, 19:46

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:07

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 12/11/2019 00:00

12/11/2019, 02:00

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:22

Informações - Nº Protocolo: DAHT.19.00001642-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/07/2019 12:36

19/08/2019, 23:42

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021525-63.2019.8.24.0000

16/07/2019, 12:53

Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WAHT.19.10011226-7 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 15/07/2019 19:10

15/07/2019, 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 3086 Página:

24/06/2019, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a parte autora não acostou aos autos documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada - ao contrário, o documento juntado à p. 39-42 revela que a parte autora possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas, mesmo que de forma parcelada (CPC, art. 98, § 6°) -, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (CPC, art. 290), sendo desnecessário para tanto, nos termos da Circular CGJSC n. 100, de 2015, a sua intimação pessoal. Advogados(s): Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC)

19/06/2019, 08:05

Emenda a inicial - Tendo em vista que a parte autora não acostou aos autos documentos que comprovam a hipossuficiência financeira alegada - ao contrário, o documento juntado à p. 39-42 revela que a parte autora possui condições financeiras suficientes para arcar com o pagamento das custas, mesmo que de forma parcelada (CPC, art. 98, § 6°) -, indefiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição da inicial (CPC, art. 290), sendo desnecessário para tanto, nos termos da Circular CGJSC n. 100, de 2015, a sua intimação pessoal.

18/06/2019, 19:42

Conclusos para despacho

04/06/2019, 17:03

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WAHT.19.10007581-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 20/05/2019 18:34

20/05/2019, 18:51

Certidão emitida - Apenso o processo 0301372-32.2018.8.24.0002 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

22/04/2019, 22:27

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301372-32.2018.8.24.0002 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

22/04/2019, 22:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: 2. Assim, nos moldes do art. 1º, inc. IV, da portaria n. 57/2017 deste Juízo, intime-se a parte autora para, em 30 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiente mediante apresentação dos seguintes documentos (em seu nome e de seu cônjuge/companheiro): 2.1. Declaração de ajuste do Imposto de Renda; 2.2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de sua residência; 2.3. Certidão do Detran; 2.4. Demonstrativo de pagamento; 2.5. Extrato bancário dos últimos 3 meses (tanto da conta corrente quanto de aplicações financeiras); 2.6. Caso a parte autora mantenha residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC. 3. O prazo concedido no item anterior não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. 4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício. 5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 5.1. Nos termos da Circular CGJSC n. 100/2015, é prescindível à extinção do processo a prévia intimação pessoal do autor nas hipóteses em que o seu procurador, devidamente intimado, deixar de atender a ordem de recolhimento ou complementação das custas iniciais, razão por que será dispensada. Advogados(s): Cesar Reiter (OAB 20988/SC), Gerson Remi Tecchio (OAB 21148/SC)

02/04/2019, 18:27

Determinado a emenda da inicial - 2. Assim, nos moldes do art. 1º, inc. IV, da portaria n. 57/2017 deste Juízo, intime-se a parte autora para, em 30 dias, comprovar a alegada condição de hipossuficiente mediante apresentação dos seguintes documentos (em seu nome e de seu cônjuge/companheiro): 2.1. Declaração de ajuste do Imposto de Renda; 2.2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de sua residência; 2.3. Certidão do Detran; 2.4. Demonstrativo de pagamento; 2.5. Extrato bancário dos últimos 3 meses (tanto da conta corrente quanto de aplicações financeiras); 2.6. Caso a parte autora mantenha residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC. 3. O prazo concedido no item anterior não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. 4. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, da determinação contida no item anterior acarretará o indeferimento do benefício. 5. Decorrido o prazo previsto no item "2" sem manifestação, intime-se a parte autora para, em 15 dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, ciente de que sua inércia ensejará o cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 5.1. Nos termos da Circular CGJSC n. 100/2015, é prescindível à extinção do processo a prévia intimação pessoal do autor nas hipóteses em que o seu procurador, devidamente intimado, deixar de atender a ordem de recolhimento ou complementação das custas iniciais, razão por que será dispensada.

02/04/2019, 17:27

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:28

Distribuido por dependência (SAJ) - CPC/2015, § 1º do artigo 914

06/03/2019, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 12:58

DESPACHO

•17/02/2020, 19:46

DECISÃO

•18/06/2019, 19:42

DESPACHO

•02/04/2019, 17:27