Procedimento Comum Cível 0302480-24.2017.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302480-24.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

26/05/2026, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:07

Despacho

25/05/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

09/03/2026, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

20/02/2026, 02:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12240637, Subguia 6541781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,79

12/02/2026, 06:51

Link para pagamento - Guia: 12240637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6541781&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6541781</a>

10/02/2026, 11:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Link para pagamento - 27/01/2026 12:28:47)

10/02/2026, 11:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12240637, Subguia 6480424

10/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39,32

06/02/2026, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 29/01/2026 14:45:26

29/01/2026, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/01/2026, 13:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0043/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.420,42 em favor da autora. A quantia deverá ser atualizada pelo INPC desde a alienação do veículo e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, (tendo em vista a improcedência de parte do valor pleiteado na exordial ), condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 80% para a parte autora e 20% para a ré. A parte requerida caberá o pagamento dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 20% do valor da condenação (arts. 85, § 2º, 86, ambos do NCPC). Ao autor caberá o pagamento dos honorários de sucumbência do requerido, que estabeleço em 10% sobre o valor que decaiu de seu pedido (proveito econômico obtido pelo réu). A fixação em patamares diferenciados justificasse nada obstante a baixa complexidade envolvida no feito, pois o valor da condenação foi baixo.A exigibilidade a verba sucumbencial devida pelo autor fica suspensa em razão da justiça gratuida deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a movimentação de caráter situacional correspondente (cód. 005.01), conforme Orientação CGJ n.º 11, de 15/5/2007, de modo a que o presente processo seja baixado junto ao SAJ/pg, tudo de acordo com o disposto nos arts. 261 a 265 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Destaque-se que requerida a execução nos primeiros seis meses após o trânsito em julgado, não serão cobradas as despesas de desarquivamento (art. 475-J, § 5º, do CPC, e Orientação CGJ n.º 7, de 12/12/2006). Advogados(s): Josmar de Souza (OAB 8942/SC), Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Joana Parente de Mello Portugal (OAB 135646/RJ), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

18/01/2018, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0805/2017 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silê

07/11/2017, 15:16

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

06/11/2017, 17:20

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Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12240637, Subguia 6541781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,79

Link para pagamento - Guia: 12240637, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6541781&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6541781</a>

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Link para pagamento - 27/01/2026 12:28:47)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12240637, Subguia 6480424

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39,32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 29/01/2026 14:45:26

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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