Execução Fiscal 5014355-21.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.795,77

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

SIRI EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOACIR ANACLETO

CPF

Reu

CARMEM RISSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/08/2024, 01:17

Despacho

14/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

31/07/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

24/07/2024, 18:18

Expedição de mandado - CBWCEMAN

24/07/2024, 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8183511, Subguia 4179725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,44

26/06/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/06/2024, 01:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8183511, Subguia 4179725

21/06/2024, 13:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8183511 - R$ 46,44

21/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/08/2024, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

27/08/2024, 01:17

Despacho

14/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

TERMO

•14/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 18:32

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

31/07/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

24/07/2024, 18:18

Expedição de mandado - CBWCEMAN

24/07/2024, 17:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8183511, Subguia 4179725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,44

26/06/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/06/2024, 01:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8183511, Subguia 4179725

21/06/2024, 13:48

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8183511 - R$ 46,44

21/06/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

05/06/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:24

Despacho

29/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

16/05/2024, 23:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARMEM RISSI)

16/05/2024, 23:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOACIR ANACLETO)

16/05/2024, 23:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

03/05/2024, 14:00

Juntado(a)

02/05/2024, 17:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

02/05/2024, 17:16

Decisão interlocutória

30/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2024, 03:00

Juntado(a)

26/02/2024, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: SIRI EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME EXECUTADO: JOACIR ANACLETO EXECUTADO: CARMEM RISSI EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): JOACIR ANACLETO, CPF: 60098406949 e CARMEM RISSI, CPF: 70762740949. Certidão de Dívida Ativa n. 2106. Valor do Débito: R$ 3.966,29. Data do Cálculo: 14/02/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 23/02/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014355-21.2020.8.24.0054/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 16:47

Expedição de Edital - citação

23/02/2024, 16:43

Determinada a citação

15/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

15/12/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/11/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

19/10/2023, 13:17

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/10/2023, 09:37

Determinada a citação

18/10/2023, 07:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 22:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/10/2023, 16:14

Determinada a citação

02/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

28/08/2023, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

22/06/2023, 15:56

Expedição de mandado - RSLCEMAN

22/06/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/06/2023, 01:15

Determinada a citação

19/06/2023, 18:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

31/05/2023, 16:28

Expedição de ofício - 2 cartas

22/05/2023, 18:52

Determinada a citação

19/05/2023, 18:26

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023, 12:57

Expedição de ofício - 2 cartas

03/04/2023, 17:22

Determinada a citação

03/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:40

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/11/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDGAR CUNHA

21/10/2022, 18:43

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/10/2022, 18:32

Determinada a citação

20/10/2022, 08:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 12:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 02/08/2022

02/08/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

22/07/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 01:17

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/07/2022, 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3763703, Subguia 2017046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,48

13/07/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3763703, Subguia 2017046

28/06/2022, 14:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 3763703 - R$ 33,48

28/06/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:55

Determinada a citação

22/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/06/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 12:36

Expedição de ofício - 2 cartas

03/05/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/04/2022, 01:25

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM RISSI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR ANACLETO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/04/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/04/2022, 18:52

Conclusos para despacho

01/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/03/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

03/12/2021, 12:30

Juntado(a)

03/12/2021, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/12/2021 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

03/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2021

02/12/2021, 12:27

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 14:53

Determinada a citação

29/11/2021, 09:16

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/10/2021, 10:53

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:41

Determinada a citação

28/09/2021, 18:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/08/2021, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDGAR CUNHA

23/06/2021, 14:08

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/06/2021, 10:02

Despacho

18/06/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

16/06/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:24

TERMO

•29/05/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 15:05

TERMO

•15/02/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 12:09

TERMO

•18/10/2023, 07:51

TERMO

•02/10/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:38

TERMO

•19/06/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 17:24

TERMO

•19/05/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 15:58

Todos os documentos(30)

TERMO

•14/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 15:24

TERMO

•29/05/2024, 08:47

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