Execução Fiscal 0900936-15.2015.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 614,75

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

SUIANY VALDIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MATHEUS EDUARDO TAVARES GORGES

OAB/SC 065026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:38

Decisão interlocutória

18/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

18/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 156

19/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:19

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 17:38

Decisão interlocutória

18/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:09

18/05/2026, 17:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

18/03/2026, 16:18

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/09/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 156

19/09/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:09

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 15:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 11:53

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/07/2025, 13:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

05/07/2025, 21:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DE MORAES)

05/07/2025, 21:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/07/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

29/05/2025, 13:51

Decisão interlocutória

29/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/04/2025, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/04/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:19

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

18/11/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 11:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037724

02/09/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120

30/08/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS

12/08/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/07/2024, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:06

Decisão interlocutória

08/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/06/2024, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DE MORAES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes Citando(a)(s): MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DE MORAES, CPF: ***41516930. Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900936-15.2015.8.24.0039/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 17:26

Expedição de Edital - intimação

23/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/01/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:50

Decisão interlocutória

30/11/2023, 17:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94

20/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/09/2023, 12:17

Despacho

06/09/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

23/08/2023, 09:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA

21/08/2023, 15:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/08/2023, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5841908, Subguia 3042914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

20/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2023, 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5841908, Subguia 3042914

21/06/2023, 11:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5841908 - R$ 13,89

21/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

24/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:42

Decisão interlocutória

16/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/03/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/06/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2022, 14:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 23:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900328-46.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 36, 43

14/02/2022, 18:20

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

19/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:27

Conclusos para decisão

29/10/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:00

Determinada a intimação

01/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2021, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/02/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/02/2020, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 18:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 21:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 03:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 19:06

Processo suspenso - SAJ

08/05/2019, 16:32

Reativado processo suspenso

08/05/2019, 16:32

Processo suspenso - SAJ

08/05/2019, 16:27

Reativado processo suspenso

25/04/2019, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2019, 20:47

Processo suspenso - SAJ

05/12/2018, 17:50

Reativado processo suspenso

18/09/2018, 12:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 04:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 20:39

Processo suspenso - SAJ

30/07/2018, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2863 Página:

17/07/2018, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2018 Teor do ato: I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a).II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos.IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

16/07/2018, 18:28

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - I. Diante do parcelamento do débito, DEFIRO o requerimento retro e DETERMINO a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação, que deverá ser notificado nos autos pelo(a) credor(a).II. Em caso de descumprimento do parcelamento fica o exequente desde logo cientificado de que deverá instruir o pedido de prosseguimento do feito com demonstrativo atualizado da dívida. III. Findo o prazo, e havendo novo pedido de suspensão, aguarde-se o novo prazo pleiteado, independente de nova conclusão e, não havendo nova manifestação, arquive-se administrativamente os autos.IV. Intime-se o exequente, sobre o teor da presente, e para que junte cópia do parcelamento administrativo (se necessário), no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

28/06/2018, 16:56

Conclusos para decisão interlocutória

26/06/2018, 15:08

Conclusos para decisão Bacenjud

25/06/2018, 18:21

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WJGS.18.10050898-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 25/06/2018 18:07

25/06/2018, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2835 Página:

11/06/2018, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

07/06/2018, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0127/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2787 Página:

04/04/2018, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0127/2018 Teor do ato: 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

27/03/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/03/2018, 18:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 12:34

Juntada

03/03/2018, 12:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796051986TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria dos P Pereira de Moraes Diligência : 27/02/2018

27/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2018, 14:55

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

12/01/2018, 18:57

Conclusos para despacho

26/05/2017, 14:02

Conclusos para despacho

27/02/2015, 21:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/02/2015, 21:32

Juntada de documento

27/02/2015, 21:32

Juntada

27/02/2015, 21:32

Juntada de Petição

27/02/2015, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 23:41

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•14/02/2022, 18:20

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•19/01/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:24

DECISÃO

•28/06/2018, 16:56

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:19

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•08/07/2024, 16:06

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ATO ORDINATÓRIO

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