Procedimento Comum Cível 0000684-22.2011.8.24.0057 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0000684-22.2011.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347455, Subguia 4811225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

22/05/2025, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347450, Subguia 4811218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,13

13/05/2025, 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347454, Subguia 4811224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

13/05/2025, 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347453, Subguia 4811222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

13/05/2025, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347451, Subguia 4811220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

13/05/2025, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347452, Subguia 4811221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

27/03/2025, 09:03

Baixa Definitiva

20/02/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 421, 424, 427, 430 e 433

30/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 421, 424, 427, 430 e 433

08/12/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50062319820248240057

02/12/2024, 09:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

28/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/01/2025. Parte VILSON ALICIO VIEIRA, Guia 9347455, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4811225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4811225</a>

28/11/2024, 18:55

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

28/11/2024, 18:55

Custas Satisfeitas - Parte: ALMIR LOFFI

28/11/2024, 18:55

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR PEDRO DA SILVA

28/11/2024, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2021, 17:28

SENTENÇA

•25/08/2020, 17:01

Conclusos para sentença - Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração, no qual alegam os embargantes, em síntese, que há omissão ma decisão embargada, eis que não se manifestou sobre a réplica, ou seja, nada falou sobre a não impugnação específica dos réus (em contestação) sobre os fatos alegados na inicial. Disse não haver necessidade, portanto, de prova pericial. Requereu a manifestação sobre a réplica. Não juntou documentos. Relatei. Decido. Data vênia, entendendo este juízo que haveria necessidade de prova pericial, desnecessária a manifestação sobre a réplica, a qual será analisada na sentença. Na verdade, ao que parece, os autores pretendem o julgamento antecipado da lide (se o juízo reconhecer o direito pleiteado na réplica), muito embora tenham feito requerimento de prova. Não há omissão. É que, ao contrário do alegado pelos autores, há sim necessidade de prova pericial, pois (apesar do alegado pelos autores), os réus alegaram que a obra realizada por eles impediu o agravamento das cheias, bem como, que só não impediu totalmente por culpa dos autores (fls. 173/174). Ora, há necessidade de que os fatos sejam comprovados nos autos e, como as partes pleitearam a prova técnica, ela foi deferida. Aliás, a prova é destinada ao juízo e, mesmo que não fosse requerida, este poderia determinar a sua realização de ofício. De outro lado, ante a manifestação dos autores, entende-se que desistiram da prova. Conforme determinado na própria decisão ora embargada, há necessidade de intimação dos réus sobre a realização ou não da prova. Ante o exposto, recebo os presentes embargos declaratórios, porém, NEGO-LHES provimento. P.R.I. Custas pelos embargantes. Sem honorários. Junte-se cópia no principal. No mais, intimem-se os réus para manifestarem interesse na prova pericial, em 05 dias, apresentando no mesmo prazo os seus quesitos e assistente técnico, tendo em vista que o processo estava em carga com o Dr. Procurador dos autores, conforme certidão de fls.662. D

03/12/2015, 15:06

Aguardando publicação - Relação: 0069/2011 Teor do ato: Vistos para decisão. 1. Diante do pagamento das custas, prossiga-se o feito, retificando-se no registro e na autuação a anotação referente à Justiça Gratuita. 2. Verifico que não houve a citação dos réus, assim, DEFIRO o aditamento da incial com a inclusão no polo ativo de Alicio João Vieira (fl. 106). Retifique-se no registro e na autuação. 3. Trata-se de "ação ordinária com pedido cautelar" proposta por Nilso Alicio Vieira, Antonio Alicio Vieira, João Carlos Vieira, Vilson Alicio Vieira, Valderi Arcelino Vieira e Alicio João Vieira, em face do Município de Santo Amaro da Imperatriz/S.C, objetivando, no mérito, indenização pelos prejuízos materiais e morais advindo de construções da ré e, liminarmente, a interdição da área, a paralisação das obras, a remoção das calhas, tubos e muros, às custas da ré, sob pena de multa. É o relatório. DECIDO. As provas carreadas às fls.18/33, comprovam que o autor Alicio João Vieira é o proprietário do terreno in casu. Porém, não há prova da posse dos demais autores, do prejuízo material advindo com as construções, da execução das construções pela ré, bem como do nexo de causalidade entre as construções e os supostos prejuízos materiais experimentados pelos autores. Por outro lado, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito liminar, para que a ré se abstenha de realizar qualquer obra nas imediações do terreno matriculado sob o n.°1.897, no Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) . 2. Designo o dia 13/10/2011 às 17h00min, para a realização de audiência conciliatória. Cite-se/intime-se a ré, cientificando-a de que deverá comparecer acompanhado de advogado e, caso frustrada a audiência em seus objetivos, terá o prazo de 60 dias para responder, a contar da data supra, sob pena de revelia, no que aplicável. Intimem-se os autores e seu procurador. Dê-se ciência ao rep

31/08/2011, 12:00

Decisão concedendo em parte liminar - Vistos para decisão. 1. Diante do pagamento das custas, prossiga-se o feito, retificando-se no registro e na autuação a anotação referente à Justiça Gratuita. 2. Verifico que não houve a citação dos réus, assim, DEFIRO o aditamento da incial com a inclusão no polo ativo de Alicio João Vieira (fl. 106). Retifique-se no registro e na autuação. 3. Trata-se de "ação ordinária com pedido cautelar" proposta por Nilso Alicio Vieira, Antonio Alicio Vieira, João Carlos Vieira, Vilson Alicio Vieira, Valderi Arcelino Vieira e Alicio João Vieira, em face do Município de Santo Amaro da Imperatriz/S.C, objetivando, no mérito, indenização pelos prejuízos materiais e morais advindo de construções da ré e, liminarmente, a interdição da área, a paralisação das obras, a remoção das calhas, tubos e muros, às custas da ré, sob pena de multa. É o relatório. DECIDO. As provas carreadas às fls.18/33, comprovam que o autor Alicio João Vieira é o proprietário do terreno in casu. Porém, não há prova da posse dos demais autores, do prejuízo material advindo com as construções, da execução das construções pela ré, bem como do nexo de causalidade entre as construções e os supostos prejuízos materiais experimentados pelos autores. Por outro lado, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito liminar, para que a ré se abstenha de realizar qualquer obra nas imediações do terreno matriculado sob o n.°1.897, no Registro de Imóveis de Santo Amaro da Imperatriz, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) . 2. Designo o dia 13/10/2011 às 17h00min, para a realização de audiência conciliatória. Cite-se/intime-se a ré, cientificando-a de que deverá comparecer acompanhado de advogado e, caso frustrada a audiência em seus objetivos, terá o prazo de 60 dias para responder, a contar da data supra, sob pena de revelia, no que aplicável. Intimem-se os autores e seu procurador. Dê-se ciência ao representante do Minis

18/08/2011, 12:00

Despacho outros - 1. Inicialmente, remeta-se cópia dos autos à Delegacia de Polícia Civil deste município, para fim de abertura de Inquérito Policial para investigação da possível prática de crime ambiental. 2. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porquanto não é crível que os autores (cinco no total) possuam condições de contratar empresa especializada para confecção de levantamento topográfico planimétrico, mas não possam fazer frente às custas processuais, cujo valor, diante do rateio entre os litisconsortes ativos, será consideravelmente diluído. 3. Diz o art. 286 do CPC: O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. Compulsando os autos, verifico que os autores requerem a condenação dos réus ao pagamento de danos morais e materiais. Contudo, pugnam para que os danos materiais sejam calculados somente em eventual liquidação de sentença, o que não pode prosperar, até porque juntam fotos e vídeo dos danos ocorridos em suas propriedades por conta das enchentes supostamente causadas pelo desvio de curso de rio e muro de contenção levantado pelos réus Valdir e Almir com a leniência do Poder Público Municipal. O pedido genérico atenta, inclusive, contra os princípios do contraditório e ampla defesa, pois não permite à parte contrária impugnar os supostos danos sofridos. Postergar a relação de danos à liquidação de sentença ameaça tornar aquele procedimento um novo processo de conhecimento, o que não se pode admitir. Destarte, descabido o argumento de que somente com o trânsito em julgado estarão os autores capacitados a aferir os danos materiais suportados (hipótese do inciso II do dispositivo susomencionado). O fato danoso alegado (enchente

02/06/2011, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347455, Subguia 4811225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347450, Subguia 4811218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 147,13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347454, Subguia 4811224 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347453, Subguia 4811222 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347451, Subguia 4811220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9347452, Subguia 4811221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 146,75

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 421, 424, 427, 430 e 433

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 421, 424, 427, 430 e 433

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50062319820248240057

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

Custas Satisfeitas - Parte: ALMIR LOFFI

Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR PEDRO DA SILVA

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