Monitória 0500814-77.2012.8.24.0005 - TJSC

Monitória 0500814-77.2012.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos etc. Considerando que o(a,s) demando(a,s) citado(a,s) por edital deixou(aram) transcorrer o prazo in albis (p. 578) sem apresentar a defesa cabível, bem como a ausência de instalação da Defensoria Pública nesta Comarca, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO como curador especial o Adv. MAURÍCIO DOS SANTOS ALMEIDA, OAB/SC 31.064, que deverá ser intimado no endereço Rua 600, nº 721, Sala térrea, Centro, Balneário Camboriú/SC - CEP 88330-632, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se aceita o encargo. Com a vigência da Resolução CM n. 05/2019, deverá o curador estar previamente cadastrado no sistema da AJG/PJSC, por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, habilitando-se, assim, a receber os honorários que serão fixados ao final do processo (após o trânsito em julgado), cujos limites encontram-se previstos no Anexo Único da referida resolução. Nada obstante, se o(a,s) demandado(a,s) sair vitorioso no processo, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte vencida (parte ativa), conforme acórdão do Areópago Catarinense: Se o réu revel citado por edital é vitorioso na demanda, os honorários advocatícios do curador especial serão pagos pela parte autora. O Estado somente deverá arcar com a referida verba se o demandado ausente é o vencido. (AC n. 2010.001410-3, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 16.3.2010). Assim, intime-se pessoalmente o curador nomeado (número da nomeação: 20190200090471) para, no prazo legal, apresentar a defesa cabível em favor do(a,s) demandado(a,s), ressaltando no ofício que a sua remuneração será definida ao final dos trabalhos, nos termos acima delineados. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP)

29/05/2019, 18:24

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 05008147720128240005/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 374 - Link para pagamento - 02/05/2025 22:24:58)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10315670, Subguia 5374002

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 372. Guia: 10315670 Situação: Em aberto.

Juntada - Guia Gerada - ATHLETIC SPORT SHOES COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - Guia 10315670 - R$ 685,36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 368

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369 e 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(383)

Todos os documentos(32)