Procedimento Comum Cível 0300371-87.2018.8.24.0074 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300371-87.2018.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.044,37

05/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.067,10

05/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.066,02

05/08/2024, 10:53

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:05

01/08/2024, 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:03

01/08/2024, 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:07

01/08/2024, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2024, 14:25

Juntada - Extrato Subconta - 2490014317<br> Tipo de Extrato: TUDO

31/07/2024, 14:11

Juntada - Extrato Subconta - 1807401640<br> Tipo de Extrato: TUDO

31/07/2024, 14:11

Juntada - Extrato Subconta - 1805406165<br> Tipo de Extrato: TUDO

31/07/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

09/07/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

30/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ondina Alves nesta ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta contra Banco Itaú Consignado S/A. para, após confirmar a tutela de urgência de fls. 26/28: a) DECLARAR a inexistência do débito referente à cédula de crédito bancário n° 579374656 (fl. 88) e DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos mensais realizados nos proventos de aposentadoria da autora em relação ao mencionado contrato. b) CONDENAR o réu à restituição, em dobro, do importe de R$ 64,50 descontado indevidamente do benefício previdenciário da autora, sobre o qual devem incidir correção monetária pelos índices divulgados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça a contar da data de cada desconto e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida (12-3-2019, fl. 33). c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, sobre o qual devem incidir correção monetária com base nos índices divulgados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina a contar da publicação da presente decisão e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ou seja, do desconto da primeira parcela (6-2-2018, fl. 98). Tendo em vista que as partes foram vencedoras e vencidas, reconheço a reciprocidade sucumbencial e, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno-as ao pagamento das despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. No tocante aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, devendo a autora arcar com 50% deste montante e o réu com a mesma quantia, consoante estabelece o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação, nos moldes do art. 85, §1

03/03/2020, 21:38

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ondina Alves nesta ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência proposta contra Banco Itaú Consignado S/A. para, após confirmar a tutela de urgência de fls. 26/28: a) DECLARAR a inexistência do débito referente à cédula de crédito bancário n° 579374656 (fl. 88) e DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos mensais realizados nos proventos de aposentadoria da autora em relação ao mencionado contrato. b) CONDENAR o réu à restituição, em dobro, do importe de R$ 64,50 descontado indevidamente do benefício previdenciário da autora, sobre o qual devem incidir correção monetária pelos índices divulgados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça a contar da data de cada desconto e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida (12-3-2019, fl. 33). c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, sobre o qual devem incidir correção monetária com base nos índices divulgados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina a contar da publicação da presente decisão e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ou seja, do desconto da primeira parcela (6-2-2018, fl. 98). Tendo em vista que as partes foram vencedoras e vencidas, reconheço a reciprocidade sucumbencial e, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno-as ao pagamento das despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. No tocante aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, devendo a autora arcar com 50% deste montante e o réu com a mesma quantia, consoante estabelece o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação, nos moldes do art. 85, §14, também do Código de Processo Civil.

28/02/2020, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2019 Teor do ato: I - Nomeio perito o Sr. Paulo Ricardo Lima Ignácio, devidamente inscrito no rol de peritos da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com endereço na rua Rua Expedicionário Aleandro José Stédile, 1.926, Itoupava, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-000, e-mail: [email protected], telefone (47) 3525-1177, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta dos honorários periciais em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, I, CPC), bem como para a exibição do laudo respectivo em 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 465, caput, CPC).Em relação à responsabilidade pela satisfação dos honorários periciais, a hipótese dos autos diz respeito à contestação de assinatura aposta nas propostas de abertura de limite de crédito com desconto em folha de pagamento de fls. 60 e 86, ficha cadastral - autorização de desconto em folha de fls. 62/63 e 89/90, bem como cédulas de crédito bancário de fls. 61 e 88, cujo ônus da prova incumbe à parte que produziu os documentos, in casu, ao réu Banco Itaú Consignado S.A., nos moldes do art. 429, II, do Digesto Procedimental Civil, o que faz com que esta norma de cunho especial prevaleça sobre aquela de âmbito geral, motivo pelo qual o Banco Itaú Consignado S.A. deve antecipar o valor correspondente aos honorários do perito.Nesse sentido já se decidiu:"PERITO. SALÁRIO. DEPÓSITO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. IMPOSIÇÃO A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. PERÍCIA REQUERIDA PELA OUTRA PARTE. IRRELEVÂNCIA. ADMISSIBILIDADE. Se a contestação da assinatura aposta no contrato que alicerça a pretensão inicial faz cessar sua fé, enquanto não se lhe comprovar a veracidade (Código de Processo Civil, artigo 388, I), e incumbindo o ônus de tal comprovação ao autor, que produziu o documento (Código de Processo Civil, artigo 389, II), deve este arcar com o adiantamento dos honorários referentes à perícia grafotécnica, independentemente de quem a t

23/01/2019, 14:09

Determinado perícia - I - Nomeio perito o Sr. Paulo Ricardo Lima Ignácio, devidamente inscrito no rol de peritos da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com endereço na rua Rua Expedicionário Aleandro José Stédile, 1.926, Itoupava, Rio do Sul/SC, CEP 89.160-000, e-mail: [email protected], telefone (47) 3525-1177, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a proposta dos honorários periciais em 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, I, CPC), bem como para a exibição do laudo respectivo em 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia (art. 465, caput, CPC).Em relação à responsabilidade pela satisfação dos honorários periciais, a hipótese dos autos diz respeito à contestação de assinatura aposta nas propostas de abertura de limite de crédito com desconto em folha de pagamento de fls. 60 e 86, ficha cadastral - autorização de desconto em folha de fls. 62/63 e 89/90, bem como cédulas de crédito bancário de fls. 61 e 88, cujo ônus da prova incumbe à parte que produziu os documentos, in casu, ao réu Banco Itaú Consignado S.A., nos moldes do art. 429, II, do Digesto Procedimental Civil, o que faz com que esta norma de cunho especial prevaleça sobre aquela de âmbito geral, motivo pelo qual o Banco Itaú Consignado S.A. deve antecipar o valor correspondente aos honorários do perito.Nesse sentido já se decidiu:"PERITO. SALÁRIO. DEPÓSITO PRÉVIO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA. IMPOSIÇÃO A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. PERÍCIA REQUERIDA PELA OUTRA PARTE. IRRELEVÂNCIA. ADMISSIBILIDADE. Se a contestação da assinatura aposta no contrato que alicerça a pretensão inicial faz cessar sua fé, enquanto não se lhe comprovar a veracidade (Código de Processo Civil, artigo 388, I), e incumbindo o ônus de tal comprovação ao autor, que produziu o documento (Código de Processo Civil, artigo 389, II), deve este arcar com o adiantamento dos honorários referentes à perícia grafotécnica, independentemente de quem a tenha requerido, pois há regra especial regulando a matér

03/12/2018, 13:47

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.044,37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.067,10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.066,02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:03

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bruna Luiza Hoffmann em 01/08/2024 14:31:07

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada - Extrato Subconta - 2490014317<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntada - Extrato Subconta - 1807401640<br> Tipo de Extrato: TUDO

Juntada - Extrato Subconta - 1805406165<br> Tipo de Extrato: TUDO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(18)