AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
CNPJ
Autor
DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
Autor
ADALBERTO SEDLACEK
CPF
Autor
ANA PAULA SILVEIRA SEDLACEK
CPF
Autor
POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN
OAB/SC 033051·CPF·Representa: Autor
DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA
OAB/SC 009593·CPF·Representa: Autor
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 098709·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/05/2026, 19:48
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 485336/2026
15/05/2026, 17:01
Protocolizada Petição 485336/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2026
15/05/2026, 16:48
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026
15/05/2026, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:03
Incluído em pauta para 03/06/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00375499/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2908737/SC
13/05/2026, 17:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 375499/2026 -
23/04/2026, 16:44
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/04/2026, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375499/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)
20/04/2026, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375499/2026
20/04/2026, 17:31
Protocolizada Petição 375499/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026
20/04/2026, 17:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 149956/2026 - RE nos EDcl no AgInt no
25/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:25
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/03/2026, 10:10
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2025, 11:50
14/05/2026, 01:03
Incluído em pauta para 03/06/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00375499/2026 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2908737/SC
13/05/2026, 17:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 375499/2026 -
23/04/2026, 16:44
Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/04/2026, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375499/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)
20/04/2026, 17:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375499/2026
20/04/2026, 17:31
Protocolizada Petição 375499/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026
20/04/2026, 17:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 149956/2026 - RE nos EDcl no AgInt no
25/03/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0149956 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2908737 - Publicação prevista para 25/03/2026
21/03/2026, 10:10
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)
21/03/2026, 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
16/03/2026, 17:02
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 235960/2026
16/03/2026, 16:21
Protocolizada Petição 235960/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/03/2026
16/03/2026, 16:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/03/2026 Petição Nº 149956/2026 -
03/03/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 149956/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)
27/02/2026, 13:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/02/2026, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/02/2026, 12:33
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
26/02/2026, 06:32
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 149956/2026
24/02/2026, 18:21
Protocolizada Petição 149956/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/02/2026
24/02/2026, 17:49
Juntada de Certidão : Certifico que em 23/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG).
23/02/2026, 18:54
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA
23/02/2026, 17:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2025 Petição Nº 973432/2025 - EDcl no AgInt no
19/12/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0973432 - EDcl no AgInt no AREsp 2908737 - Publicação prevista para 19/12/2025
17/12/2025, 11:50
Embargos de Declaração de AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ADALBERTO SEDLACEK, ANA PAULA SILVEIRA SEDLACEK e POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00973432/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2908737/SC
16/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:23
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973432/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2908737/SC
17/11/2025, 14:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
21/10/2025, 19:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1015232/2025
21/10/2025, 18:21
Protocolizada Petição 1015232/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025
21/10/2025, 18:05
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/10/2025 Petição Nº 973432/2025 -
14/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/10/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 973432/2025. Publicação prevista para 14/10/2025)
10/10/2025, 17:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 973432/2025
10/10/2025, 17:26
Protocolizada Petição 973432/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/10/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0643693 - AgInt no AREsp 2908737 - Publicação prevista para 03/10/2025
01/10/2025, 18:30
Conhecido o recurso de AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ADALBERTO SEDLACEK, ANA PAULA SILVEIRA SEDLACEK e POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00643693/2025 - AgInt no AREsp 2908737/SC
29/09/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025
05/09/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 02:08
Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00643693/2025 - AgInt no AREsp 2908737/SC
03/09/2025, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
22/08/2025, 11:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764653/2025
22/08/2025, 10:21
Protocolizada Petição 764653/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2025
22/08/2025, 10:10
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/07/2025 Petição Nº 643693/2025 -
16/07/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/07/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 643693/2025. Publicação prevista para 16/07/2025)
14/07/2025, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 643693/2025
14/07/2025, 17:31
Protocolizada Petição 643693/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/07/2025
14/07/2025, 17:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025
23/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:49
Conheço do agravo de ADALBERTO SEDLACEK, AMERICANPET INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, ANA PAULA SILVEIRA SEDLACEK, DISPET INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/06/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025
17/06/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
05/06/2025, 10:18
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
05/06/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025, 06:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/06/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
05/06/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 02:01
Determinada a distribuição do feito
02/06/2025, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/04/2025, 11:21
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/04/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA