Procedimento Comum Cível 0055601-14.2012.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0055601-14.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 15:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

03/04/2025, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SEBASTIAO HOEPERS

03/04/2025, 16:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

02/04/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

02/04/2025, 18:57

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00556011420128240038/TJSC

31/03/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00556011420128240038/TJSC

11/07/2024, 14:01

Juntada de Petição

07/06/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) APELADO: SEBASTIAO HOEPERS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0055601-14.2012.8.24.0038/SC (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

26/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

05/03/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/10/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

10/08/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 16:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: Do exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante , dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou único pagamento (súmula 371/STJ) e o valor de cada ação consoante a cotação em bolsa na data do trânsito em julgado desta decisão; b) condenar a ré ao pagamento dos dividendos, das bonificações e dos juros sobre capital próprio referentes à dobra acionária, de acordo com a cotação em Bolsa de Valores na época do pagamento; e, c) determinar a incidência, sobre os efeitos condenatórios dos itens 'a' (tutela ressarcitória) e 'b' acima, dos índices de correção monetária mencionados na fundamentação até a data da citação, a partir de quando a atualização financeira e os juros de mora incidem de acordo com a Taxa Selic. No tocante especificamente ao pedido de pagamento de juros sobre capital próprio referente às ações de telefonia fixa, reconheço a ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em razão de a parte autora ter sucumbido em parcela mínima, condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme art. 86 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela vencedora, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte ré ao(s) advogado(s) da parte autora no percentual de 10% sobre o valor conde

25/11/2019, 19:44

Julgado procedente em parte do pedido - Do exposto, rejeito as preliminares arguidas pela ré e resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) em tutela específica, determinar que a ré emita a(s) ação(ões) devida(s) (dobra acionária) em favor da demandante , dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou alternativamente (acaso não cumprida a ordem no prazo assinalado), em tutela ressarcitória, condenar a ré ao pagamento da importância respectiva, considerando-se número de ações de acordo com o valor patrimonial mobiliário da data do balancete empresarial correspondente ao mês do primeiro ou único pagamento (súmula 371/STJ) e o valor de cada ação consoante a cotação em bolsa na data do trânsito em julgado desta decisão; b) condenar a ré ao pagamento dos dividendos, das bonificações e dos juros sobre capital próprio referentes à dobra acionária, de acordo com a cotação em Bolsa de Valores na época do pagamento; e, c) determinar a incidência, sobre os efeitos condenatórios dos itens 'a' (tutela ressarcitória) e 'b' acima, dos índices de correção monetária mencionados na fundamentação até a data da citação, a partir de quando a atualização financeira e os juros de mora incidem de acordo com a Taxa Selic. No tocante especificamente ao pedido de pagamento de juros sobre capital próprio referente às ações de telefonia fixa, reconheço a ausência de interesse de agir e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Em razão de a parte autora ter sucumbido em parcela mínima, condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme art. 86 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela vencedora, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte ré ao(s) advogado(s) da parte autora no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratóri

12/06/2019, 14:28

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: SEBASTIAO HOEPERS

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 00556011420128240038/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00556011420128240038/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

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