Execução Fiscal 0901008-97.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.384.012,93

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

GRAFICA MEYER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/03/2026, 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564212, Subguia 6075061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,09

10/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 14:16

Link para pagamento - Guia: 11564212, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075061&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075061</a>

07/10/2025, 13:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11564212 - R$ 60,09

07/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/08/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRAFICA MEYER LTDA)

15/08/2025, 18:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/08/2025, 21:36

Decisão interlocutória

06/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2024, 01:03

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

15/03/2026, 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564212, Subguia 6075061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,09

10/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/10/2025, 14:16

Link para pagamento - Guia: 11564212, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075061&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075061</a>

07/10/2025, 13:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 11564212 - R$ 60,09

07/10/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/08/2025, 18:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GRAFICA MEYER LTDA)

15/08/2025, 18:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

06/08/2025, 21:36

Decisão interlocutória

06/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/07/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE EXECUTADO: GRAFICA MEYER LTDA EDITAL Nº 310055220915 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GRAFICA MEYER LTDA, CPF/CNPJ: 84684257000108, endereço: R BLUMENAU 1855 TERREO - AMERICA - 89204250, Joinville/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2018/4813. Valor do Débito: 3.384.012,93. Data do Cálculo: 07/06/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901008-97.2018.8.24.0038/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:09

Expedição de Edital - citação

23/02/2024, 13:08

Determinada a citação

31/07/2023, 19:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/09/2020, 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/09/2020, 10:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 22:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/009409-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza

08/06/2020, 16:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 01:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WFNS.20.10043070-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 17:07

06/04/2020, 17:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/03/2020 através da guia nº 023.5351175-15 no valor de 40,76

17/03/2020, 20:21

Juntada

17/03/2020, 20:21

Juntada

13/03/2020, 10:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/03/2020, 16:20

Juntada

14/02/2020, 16:55

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20005663-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 21/01/2020 10:55

21/01/2020, 11:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/12/2019, 07:25

Juntada

04/12/2019, 07:25

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831272717TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Grafica Meyer Ltda

02/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

26/11/2019, 19:07

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

26/11/2019, 19:03

Conclusos para despacho

07/06/2018, 15:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2018, 15:32

Juntada

07/06/2018, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 16:20

DESPACHO

•26/11/2019, 19:03