Execução Fiscal 0006701-62.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.756,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

LAURO JOSE TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/11/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 17:24

Decisão interlocutória

31/10/2022, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 01:10

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:59

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:13

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:02

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/11/2022, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 17:24

Decisão interlocutória

31/10/2022, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/09/2022, 01:10

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:59

Juntada de Petição

09/08/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 10:45

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00067016220108240040

20/07/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: LAURO JOSE TEIXEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0006701-62.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta

22/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/11/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:48

Juntada de íntegra do processo

19/10/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/01/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 02:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 02:17

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa 509/2019

29/10/2019, 13:13

Recebidos os autos

16/10/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 13:52

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:23

Concedida a utilização do Bacenjud

11/07/2019, 16:40

Conclusos para decisão Bacenjud

29/05/2019, 15:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/05/2019, 14:16

Recebidos os autos

02/05/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Advogado

19/04/2018, 15:35

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:42

Mero expediente - SAJ - DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender ser de direito, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.

07/12/2017, 15:59

Concluso para despacho - SAJ

28/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/05/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem pagamento e/ou depósito pelo executado.

22/05/2013, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

04/04/2013, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

02/04/2013, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

02/04/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/09/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - D E S P A C H O: DETERMINO a citação editalícia da parte executada, nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80, com prazo de 20 (vinte) dias para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

03/09/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/05/2012, 12:00

Juntada de petição

29/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

10/02/2012, 12:00

Aguardando petição

10/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0618/2011 Data da Publicação: 17/11/2011 Número do Diário: 1281 Página:

17/11/2011, 12:00

Carga ao Advogado

17/11/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0618/2011 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08 , no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC), Ricardo Augusto Silveira (OAB 006.998/SC)

11/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

08/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08 , no prazo de 5 (cinco) dias.

08/11/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

04/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

24/10/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

17/10/2011, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

03/10/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Central de Mandados - 24/10/2011

03/10/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/08/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

20/06/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - escaninho 82

24/02/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

18/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

09/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

06/12/2010, 12:00

SENTENÇA

•24/11/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 12:48