Procedimento Comum Cível 0302271-34.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BRUNA DIAS COPASIO AUGUSTO GOTERRA

CPF

Autor

ODIRLEI GOTERRA

CPF

Autor

ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUAN CARLOS TONDORF

OAB/SC 041601·CPF·Representa: Autor

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Réu

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG 090724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para despacho - 09/06/2025 16:55:53)

20/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

24/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

07/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/03/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Despacho

20/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

11/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

07/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para despacho - 09/06/2025 16:55:53)

20/08/2025, 13:38

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 09:04

24/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

07/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/03/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 16:36

Despacho

20/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 06:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

11/03/2025, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

07/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

09/01/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/12/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/12/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 19:05

Despacho

09/12/2024, 19:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

30/08/2024, 19:13

Custas Satisfeitas - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

30/08/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Parte: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

30/08/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Parte: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

30/08/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA DIAS COPASIO AUGUSTO GOTERRA

30/08/2024, 19:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODIRLEI GOTERRA

30/08/2024, 19:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 07/07/2020 16:36:16)

30/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 97

17/08/2024, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

07/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

06/08/2024, 19:33

Transitado em Julgado

06/08/2024, 19:32

Transitado em Julgado

06/08/2024, 19:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245

05/08/2024, 17:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024475

05/08/2024, 17:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/07/2024, 11:05

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:04

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:04

Juntada de Petição

30/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

25/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 13:45

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03022713420188240033/TJSC

12/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

12/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ALAMEDA DOS IPES INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: BRUNA DIAS COPASIO AUGUSTO GOTERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN CARLOS TONDORF (OAB SC041601) APELADO: ODIRLEI GOTERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUAN CARLOS TONDORF (OAB SC041601) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302271-34.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

26/02/2024, 00:00

Remessa Externa - IAI02CV -> TJSC

10/09/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/08/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82 e 83

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/07/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75 e 71

07/07/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/06/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:27

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 18:27

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 12:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/06/2020 18:18:36)

03/06/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/05/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

09/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 54

17/04/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

03/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 16:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 09/02/2020 19:26:52)

23/03/2020, 16:55

Recebimento

17/02/2020, 17:17

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WIJI.20.10009316-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 07/02/2020 14:41

07/02/2020, 14:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212 Página:

18/12/2019, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2019 Teor do ato: Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias: 1) Manifestar-se sobre a petição/documentos de fls. 231-234; e 2) Apresentar os seguintes documentos, a fim de que seja possível averiguar a possibilidade de manutenção do benefício da Justiça Gratuita outrora concedido: a) comprovante de rendimentos (se não possuir comprovante de rendimento, extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses); b) certidão negativa de veículos expedida pelo Detran (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); c) certidão negativa do Registro de Imóveis do município em que reside (em Itajaí são dois os Registros de Imóveis) (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante de não ter entregue declaração à Secretaria da Receita Federal; e) eventual contrato de locação; Iguais documentos devem ser apresentados por eventual cônjuge ou companheiro, já que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Advogados(s): Ruan Carlos Tondorf (OAB 41601/SC)

16/12/2019, 18:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias: 1) Manifestar-se sobre a petição/documentos de fls. 231-234; e 2) Apresentar os seguintes documentos, a fim de que seja possível averiguar a possibilidade de manutenção do benefício da Justiça Gratuita outrora concedido: a) comprovante de rendimentos (se não possuir comprovante de rendimento, extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses); b) certidão negativa de veículos expedida pelo Detran (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); c) certidão negativa do Registro de Imóveis do município em que reside (em Itajaí são dois os Registros de Imóveis) (a certidão pode ser substituída por declaração firmada pela parte, ciente que poderá incorrer em crime de falsidade); d) a última declaração de imposto de renda ou comprovante de não ter entregue declaração à Secretaria da Receita Federal; e) eventual contrato de locação; Iguais documentos devem ser apresentados por eventual cônjuge ou companheiro, já que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar.

05/12/2019, 15:13

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/11/2019, 21:33

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIJI.19.10139211-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/11/2019 10:13

14/11/2019, 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 3186

12/11/2019, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. A parte autora informou que não possui interesse na produção de novas provas, requerendo o julgamento antecipado da lide. A parte ré, por sua vez, informou que deseja ouvir os autores em audiência de instrução e julgamento e, diante da impugnação do benefício da Justiça Gratuita, que seja juntado cópia das últimas três declarações de imposto de renda dos requerentes. DESPACHO: 1) A contestação já foi apresentada. 2) Voltem conclusos para saneamento. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC)

08/11/2019, 18:37

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, não foi alcançado acordo. A parte autora informou que não possui interesse na produção de novas provas, requerendo o julgamento antecipado da lide. A parte ré, por sua vez, informou que deseja ouvir os autores em audiência de instrução e julgamento e, diante da impugnação do benefício da Justiça Gratuita, que seja juntado cópia das últimas três declarações de imposto de renda dos requerentes. DESPACHO: 1) A contestação já foi apresentada. 2) Voltem conclusos para saneamento. Intimados os presentes. E, para constar, foi lavrado este termo.

07/11/2019, 16:56

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10136344-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2019 12:24

07/11/2019, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0326/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

17/09/2019, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2019 Teor do ato: Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 16:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 2. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Ruan Carlos Tondorf (OAB 41601/SC)

13/09/2019, 12:06

Designada audiência - Atendendo à solicitação do Conselho Nacional de Justiça, este processo fará parte do XIV SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - CNJ. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2019 às 16:00h. A audiência ocorrerá na mesa de conciliação 2. Intimem-se as partes através dos seus Advogados. A audiência somente será cancelada se houver solicitação de todas as partes (art. 334, § 5º, do CPC). Se a conciliação não for alcançada, as partes serão instadas a dizer que provas ainda pretendem produzir (para os autos em que ainda não ocorreu audiência de instrução e julgamento). Portanto, a ausência injustificada à audiência será interpretada como falta de interesse em compor acordo e em produzir outras provas.

14/08/2019, 15:18

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 07/11/2019 Hora 16:00 Local: Mesa 2 Situacão: Realizada

13/08/2019, 15:43

Conclusos para despacho

01/12/2018, 09:48

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.18.10129177-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/11/2018 11:20

21/11/2018, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0419/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:

29/10/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0419/2018 Teor do ato: Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos de fls. 192-216. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC)

25/10/2018, 18:41

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos de fls. 192-216.

22/10/2018, 18:10

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

08/07/2018, 13:05

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WIJI.18.10067408-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 26/06/2018 18:08

26/06/2018, 18:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

06/06/2018, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ruan Carlos Tondorf (OAB 41601/SC)

04/06/2018, 18:41

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

17/05/2018, 22:27

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/05/2018, 22:20

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10037954-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2018 16:45

16/04/2018, 21:14

Juntada de ofício

16/04/2018, 14:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 18:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881243404TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alameda dos Ipês Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Diligência : 26/03/2018

29/03/2018, 18:05

Juntada

29/03/2018, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 18:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881243378TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Abramar Construtora e Incorporadora Ltda. Diligência : 26/03/2018

29/03/2018, 18:05

Juntada

29/03/2018, 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 17:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881243421TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Palamar Empreendimentos e Participações Ltda Diligência : 26/03/2018

29/03/2018, 17:53

Juntada

29/03/2018, 17:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0085/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

19/03/2018, 14:57

Juntada de documento

16/03/2018, 16:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2018, 13:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2018, 13:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2018, 13:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

16/03/2018, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0085/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Defiro o pedido de tutela de urgência.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Oficie-se ao Registro de Imóveis para que averbe na matrícula do imóvel a existência desta ação. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ruan Carlos Tondorf (OAB 41601/SC)

15/03/2018, 18:29

Concedida a Antecipação de tutela - ANTE O EXPOSTO:Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica o desejo de entabular acordo.Defiro o pedido de tutela de urgência.Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Oficie-se ao Registro de Imóveis para que averbe na matrícula do imóvel a existência desta ação. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

13/03/2018, 13:43

Conclusos para despacho

09/03/2018, 13:43

Conclusos para despacho

01/03/2018, 13:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/07/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:07

OUTROS

•07/07/2020, 16:36

OUTROS

•07/07/2020, 16:36

SENTENÇA

•05/06/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 18:56

SENTENÇA

•24/03/2020, 17:01

DESPACHO

•05/12/2019, 15:13

DESPACHO

•14/08/2019, 15:18

DESPACHO

•22/10/2018, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 22:27

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 13:47

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/07/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 17:07

OUTROS

•07/07/2020, 16:36

OUTROS

•07/07/2020, 16:36

SENTENÇA

•05/06/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 18:56

SENTENÇA

•24/03/2020, 17:01

DESPACHO

•05/12/2019, 15:13

DESPACHO

•14/08/2019, 15:18

DESPACHO

•22/10/2018, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2018, 22:27

DECISÃO

•13/03/2018, 13:43