Execução Fiscal 0006705-36.2009.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 4.116,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MARCELO FRANCISCO SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/01/2026, 00:06

Convertido o Julgamento em Diligência

23/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/12/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/09/2025, 00:21

Despacho

10/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2024, 00:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:52

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/01/2026, 00:06

Convertido o Julgamento em Diligência

23/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 11:02

15/12/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/09/2025, 00:21

Despacho

10/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/05/2024, 00:22

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/04/2024, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/04/2024, 00:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/09/2022, 01:11

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:00

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:14

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00067053620098240040

20/07/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: MARCELO FRANCISCO SOBRAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0006705-36.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

12/04/2022, 08:32

Alterado o assunto processual - De: Impostos - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/04/2022, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

22/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

11/10/2021, 14:15

Juntada de íntegra do processo

11/10/2021, 14:15

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 01:58

Arquivo - art. 40 LEF - Caixa nº. 510/2019

29/10/2019, 13:41

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado

13/09/2019, 13:42

Recebidos os autos

05/07/2019, 15:24

Concedida a utilização do Bacenjud

05/07/2019, 14:12

Conclusos para despacho

29/05/2019, 12:39

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

28/05/2019, 17:05

Reativado processo suspenso

14/05/2019, 16:20

Recebidos os autos

13/03/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Advogado

20/04/2018, 16:44

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:02

Concedida a utilização do Bacenjud

07/12/2017, 15:32

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:47

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

25/07/2017, 14:17

Recebidos os autos

24/05/2017, 13:59

Autos entregues em carga ao Advogado

17/04/2017, 17:48

Recebidos os autos

16/09/2015, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido retro. Desta forma, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo. Intime-se. Aguarde-se.

15/09/2015, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2013, 12:00

Juntada de petição

28/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

27/08/2013, 12:00

Aguardando petição

27/08/2013, 12:00

Carga ao Advogado

07/06/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente, na pessoa do procurador fiscal do município, para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

23/05/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/05/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

22/08/2012, 12:00

Decisão outras - DEFIRO o pedido retro. Desta forma, DETERMINO a suspensão do presente feito pelo de 06 (seis) meses. Decorrido o lapso temporal supra, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento administrativo. Intime-se. Aguarde-se. Cumpra-se.

17/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2011, 12:00

Juntada de petição

20/07/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/07/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

08/07/2011, 12:00

Aguardando petição - Escaninho 81

08/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará em arquivamento administrativo.

26/04/2011, 12:00

Carga ao Advogado

26/04/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo - suspenso Janeiro/2011

19/11/2010, 12:00

Processo suspenso - SAJ

28/07/2010, 12:00

Despacho outros - Concedo a suspensão requerida. Transcorrido o prazo estabelecido, diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

23/07/2010, 12:00

Juntada de petição

05/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

28/06/2010, 12:00

Aguardando petição

28/06/2010, 12:00

Carga ao Advogado

10/06/2010, 12:00

Juntada de mandado

19/05/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Procurador do Município, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. / fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

19/05/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

31/03/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/05/2010

30/03/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/02/2010, 12:00

Despacho outros - Cite-se na forma legal. Para pronto pagamento fixo os honorários em 10%. Cumpra-se.

10/02/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

29/01/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/01/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

26/01/2010, 12:00

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:52

SENTENÇA

•25/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:55

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 12:33