Execução Fiscal 0005922-39.2012.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.546,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

RICARDO ALCIDES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

14/03/2023, 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO ALCIDES DA SILVA)

14/03/2023, 21:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2023, 13:08

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

08/03/2023, 12:26

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/06/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 19:15

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

14/03/2023, 21:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO ALCIDES DA SILVA)

14/03/2023, 21:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2023, 13:08

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/03/2023, 16:37

Decisão interlocutória

08/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:46

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 19:15

Despacho

01/02/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/09/2022, 01:07

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:42

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00059223920128240040

20/07/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: RICARDO ALCIDES DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0005922-39.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

11/04/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

22/02/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2021, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/08/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2021, 23:59

Juntada de íntegra do processo

12/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

12/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

20/01/2021, 19:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 02:46

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2020, 16:32

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:06

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em indicar informações ou o endereço atualizados do devedor, determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, findo o qual, imediatamente passará ao arquivo administrativo, iniciando-se a contagem do prazo prescricional (art. 40 da Lei n. 6.830/80). Poderá a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após o prazo prescricional, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6.830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

03/12/2020, 15:59

Conclusos para decisão interlocutória

20/01/2020, 15:43

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WLGA19200124674

16/01/2020, 16:48

Recebidos os autos

23/09/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao Advogado

11/09/2019, 15:06

Recebidos os autos

18/07/2019, 14:23

Concedida a utilização do Bacenjud

12/07/2019, 16:14

Conclusos para decisão Bacenjud

29/05/2019, 15:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

29/05/2019, 14:06

Recebidos os autos

02/05/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Advogado

22/06/2018, 14:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 27, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/04/2018, 16:03

Juntada de mandado

30/04/2018, 15:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

06/04/2018, 09:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2017/013039-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2018 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

22/03/2018, 15:57

Certidão emitida - Certifico que não existem valores depositados no Sidejud.

11/12/2017, 17:52

Recebidos os autos

20/11/2017, 17:09

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DEFIRO o pedido retro.Em decorrência, DETERMINO seja expedido o respectivo Mandado de Penhora e Intimação para Embargos, bem como ofício para o registro da penhora nos órgãos competentes. Diligência fora da comarca, via Carta Precatória.Realizada a penhora de bens, desde já, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e, subsequentemente, a expedição de ofício para registro da penhora no órgão competente, em havendo aceitação do mesmo pela parte credora. Caso ainda não intimado a parte devedora acerca da penhora, deverá ser procedido a intimação para fins de embargos no prazo legal.Havendo nomeação de bem à penhora, DETERMINO a lavratura do respectivo Termo de Penhora, a intimação para fins de embargos e a expedição de Mandado de Avaliação do bem. Deverá ainda cumprir o que consta no item acima.Aguarde-seIntime-seCumpra-se.

20/11/2017, 15:38

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:47

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WLGA17200037702

19/07/2017, 15:58

Recebidos os autos

26/05/2017, 12:56

Autos entregues em carga ao Advogado

17/04/2017, 17:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/04/2016, 13:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/04/2016, 12:50

Recebidos os autos

16/09/2014, 14:06

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O: Diante da inexistência de saldo em conta bancária, DETERMINO a intimação da parte exequente para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

10/09/2014, 13:13

Conclusos para despacho

03/09/2014, 14:25

Recebidos os autos

29/08/2014, 15:35

Concedida a utilização do Bacenjud

28/08/2014, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2013, 12:00

Juntada de petição

19/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2013, 12:00

Aguardando petição

13/05/2013, 12:00

Carga ao Advogado

26/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0536/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 1613 Página:

25/04/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0536/2013 Teor do ato: Diante da ausência de manifestação pelo executado, fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Leandro Schiefler Bento (OAB 031.025/SC)

18/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da ausência de manifestação pelo executado, fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/02/2013, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/02/2013, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício retro.

20/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Diante da ausência de manifestação pelo executado, fica intimado(a) o(a) procurador(a) do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/02/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR100789348TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ricardo Alcides da Silva ME

19/12/2012, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

19/12/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

12/12/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/12/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento fixo a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se. Laguna

03/12/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

23/10/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

22/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:43

SENTENÇA

•24/11/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:09