Execução Fiscal 0301300-73.2018.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.138,82

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

MATUCHAK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ

Reu

IRISETE MATUCHAKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:29

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/04/2026, 20:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 14:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRISETE MATUCHAKI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 12:22

Despacho - Determina Redirecionamento

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 14:29

Determinada a intimação

08/04/2026, 14:29

Conclusos para decisão

07/04/2026, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:33

07/04/2026, 20:59

Juntada de certidão

07/04/2026, 20:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 14:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

10/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRISETE MATUCHAKI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 12:22

Despacho - Determina Redirecionamento

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: MATUCHAK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. EDITAL Nº 310055223064 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATUCHAK ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CPF/CNPJ: 02938386000102, endereço: Rua Eduardo Godri, 1005 - Gaspar Alto - 89110000, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2018/45. Valor do Débito: 8.138,82. Data do Cálculo: 08/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301300-73.2018.8.24.0025/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:23

Expedição de Edital - citação

23/02/2024, 13:23

Determinada a citação

13/06/2022, 15:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

29/09/2020, 10:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 23:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 20:26

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WFNS.20.10040854-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 31/03/2020 18:02

01/04/2020, 06:57

Certidão emitida - Certidão de Publicação

12/03/2020, 11:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:04

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/03/2020, 17:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/02/2020, 15:02

Juntada

16/02/2020, 15:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071139095TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Matuchak Administradora de Bens Ltda.

06/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

30/01/2020, 12:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.20.20000490-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/01/2020 15:19

23/01/2020, 15:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2019, 07:01

Juntada

25/09/2019, 07:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677021480TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Matuchak Administradora de Bens Ltda.

23/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

13/09/2019, 16:06

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.19.10019402-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/07/2019 08:46

29/07/2019, 09:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 12:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/07/2019, 16:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/07/2019, 16:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/07/2019, 16:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/007502-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti

05/07/2019, 18:23

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/10/2018 através da guia nº 025.3020009-17 no valor de 132,78

15/10/2018, 20:30

Juntada

15/10/2018, 20:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/10/2018, 06:40

Juntada

09/10/2018, 09:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

03/10/2018, 16:08

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10020206-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/09/2018 08:16

24/09/2018, 08:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

21/08/2018, 13:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20005485-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/08/2018 16:35

13/08/2018, 16:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/06/2018, 17:00

Juntada

09/06/2018, 17:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 01:26

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR791083845TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Matuchak Administradora de Bens Ltda.

07/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/05/2018, 19:37

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/05/2018, 19:31

Conclusos para despacho

08/05/2018, 09:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303696-91.2016.8.24.0025.

08/05/2018, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:40

DESPACHO

•08/05/2018, 19:31