Execução Fiscal 0026147-54.2009.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.183.572,97

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/RJ 177677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50392424120248240018

13/12/2024, 16:12

Baixa Definitiva

28/04/2023, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

25/04/2023, 12:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

25/04/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

25/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

24/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2022

24/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00261475420098240018

03/10/2022, 13:05

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50392424120248240018

13/12/2024, 16:12

Baixa Definitiva

28/04/2023, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO02FP

25/04/2023, 12:58

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

25/04/2023, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 16:56

25/04/2023, 12:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO02FP -> DCJE

24/04/2023, 15:47

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2022

24/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 00261475420098240018

03/10/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB RJ177677) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0026147-54.2009.8.24.0018/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (EXECUTADO) ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB RJ177677) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0026147-54.2009.8.24.0018/SC (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

06/04/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/12/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/12/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:56

Juntada de Petição

15/12/2021, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:29:40). Refer. Evento 94

11/12/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:40). Refer. Evento 95

11/12/2021, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:29:40). Refer. Evento 96

11/12/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/12/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/12/2021, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/11/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/11/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2021, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 05:36

Juntada de íntegra do processo

30/10/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2021, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 01:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, por seu procurador, sobre a sentença de fl. 483., bem como sobre a apelação de fls. 486/536, para contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias.

08/01/2021, 15:31

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WCCO20100336590

08/01/2021, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3438

30/11/2020, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3438

30/11/2020, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3438

30/11/2020, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2020 Teor do ato: Tendo em vista o provimento dos Embargos à Execução (fls. 462/466) e a confirmação da sentença em segundo grau, apenas com reforma no tocante aos honorários sucumbenciais (fls. 469/480), JULGO EXTINTA esta ação executiva, o que faço com fundamento no inciso III do artigo 924 do CPC. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Por se tratar de ação autônoma àquela dos Embargos e por não ultrapassar ao limite fixado em lei, condeno a municipalidade ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da executada, no importe de 5% sobre o valor da execução. Com a extinção desta ação executiva, ao Cartório para que libere a penhora de fl. 106. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC), Rubens José Novaski Fernades Velloza (OAB 110862/SP), Fabricio Parzanese dos Reis (OAB 177677/RJ)

26/11/2020, 13:28

Certificado a publicação e registro da sentença

24/11/2020, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Tendo em vista o provimento dos Embargos à Execução (fls. 462/466) e a confirmação da sentença em segundo grau, apenas com reforma no tocante aos honorários sucumbenciais (fls. 469/480), JULGO EXTINTA esta ação executiva, o que faço com fundamento no inciso III do artigo 924 do CPC. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Por se tratar de ação autônoma àquela dos Embargos e por não ultrapassar ao limite fixado em lei, condeno a municipalidade ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da executada, no importe de 5% sobre o valor da execução. Com a extinção desta ação executiva, ao Cartório para que libere a penhora de fl. 106. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

19/11/2020, 10:02

Juntada de Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 III - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 III em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WCCO20100310966

16/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WCCO19100861618

09/08/2019, 14:55

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0340/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

13/06/2019, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0340/2019 Teor do ato: Fica intimado o executado, para manifestar-se sobre o ofício de fl. 155-verso, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Rubens José Novaski Fernades Velloza (OAB 110862/SP)

12/06/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, para manifestar-se sobre o ofício de fl. 155-verso, no prazo de 30 (trinta) dias.

12/06/2019, 14:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913796976TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banco Central do Brasil - São Paulo Diligência : 01/03/2019

12/06/2019, 14:04

Juntada de ofício - Do Banco Central do Brasil pedindo encaminhamento de mais informações.

25/04/2019, 17:42

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:46

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

25/02/2019, 14:00

Recebidos os autos

08/02/2019, 16:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

30/11/2018, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0450/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2955 Página:

27/11/2018, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0450/2018 Teor do ato: R.h.Tendo em vista o trânsito em julgado nos embargos à execução em apenso (fl. 526), determino o desbloqueio da penhora das Letras Financeiras do Tesouro (fl. 106), conforme pleito de fl. 123.I-se. Advogados(s): Rubens José Novaski Fernades Velloza (OAB 110862/SP), Fabricio Parzanese dos Reis (OAB 177677/RJ)

23/11/2018, 18:52

Recebidos os autos

19/11/2018, 15:32

Mero expediente - SAJ - R.h.Tendo em vista o trânsito em julgado nos embargos à execução em apenso (fl. 526), determino o desbloqueio da penhora das Letras Financeiras do Tesouro (fl. 106), conforme pleito de fl. 123.I-se.

16/11/2018, 15:02

Conclusos para despacho

09/11/2018, 18:54

Processo transferido de Vara - 2ª Vara da Fazenda Pública

09/11/2018, 13:27

Transferência de Processo - Saída

09/11/2018, 13:27

Pedido de baixa das restrições negativas - Nº Protocolo: WCCO.18.10107562-3 Tipo da Petição: Pedido de baixa das restrições negativas Data: 07/11/2018 16:56

09/11/2018, 13:18

Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública

05/09/2018, 13:39

Transferência de Processo - Saída

05/09/2018, 13:39

Reativado processo suspenso

03/09/2018, 11:22

Recebidos os autos

17/08/2018, 16:05

Reativado processo retornado de outro Juízo

31/07/2018, 18:38

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

08/04/2015, 14:38

Recebidos os autos

27/03/2015, 17:00

Recebidos os autos

21/11/2014, 15:34

Recebidos os autos

05/09/2014, 17:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguardando julgamento dos Embargos à Execução Fiscal n. 0008900-55.2012.824.0018 (018.12.008900-6).

24/04/2014, 14:00

Recebidos os autos

23/04/2014, 17:58

Remessa à Fazenda Pública

28/02/2014, 14:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/02/2014, 14:02

Aguardando envio para o Advogado - Procurador do Município

19/02/2014, 12:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual

13/11/2013, 06:57

Processo suspenso - SAJ - Até Julgamento dos embargos apensos.

05/12/2012, 12:52

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que a presente execução fiscal, encontra-se SUSPENSA ATÉ JULGAMENTO dos embargos apensos, por determinação do Judicial, com a respectiva movimentação lançada no Sistema de AUTOMAÇÃO do Judiciário SAJ (código 007.01).

05/12/2012, 12:51

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 018.12.008900-6 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

29/10/2012, 17:15

Recebimento - SAJ

05/07/2012, 13:04

Concluso para decisão interlocutória

25/04/2012, 17:21

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2012, 17:02

Juntada de petição - Embargos de Declaração.

10/04/2012, 13:54

Processo entranhado - Entranhado o processo 018.09.026147-7/001 - Embargos de Declaração

30/03/2012, 15:47

Juntada de petição - Protocólo unificado.

29/03/2012, 17:54

Juntada de outros - Do executado, apreseta ção do gerente.

28/03/2012, 16:45

Termo expedido - Nomeação de Bens à Penhora

19/03/2012, 13:17

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2012 Data da Publicação: 19/03/2012 Número do Diário: 1353 Página:

19/03/2012, 12:47

Aguardando publicação - Relação: 0053/2012 Teor do ato: DECISÃO: 2 - Como visto, o recurso admitido na forma do artigo 543-C do CPC suspende apenas os recursos em andamento nos Tribunais superiores. Nada tendo que ver com o andamento do processo no 1º grau de jurisdição. Que deve seguir normalmente. 3 - Observo que a executada ofertou à fl. 21 como garantia da execução "comprovante de 290 LTF's (Letras Financeiras do Tesouro), no valor de R$ 1.190.242,22", com vencimento em 7/9/2014. Com o que concordou o município à fl. 38. 4 - Portanto, tome-se a termo a oferta de fl. 21, intimando-se o procurador da executada para que faça comparecer em cartório preposto da empresa, em 10 dias, para assumir o depósito, pena de restar prejudicada a nomeação. INTIME-SE. Chapecó (SC), 9 de março de 2012. Advogados(s): Thiago Felipe Etges (OAB 016.473-B/SC), Eder Luiz Werlang (OAB 016.185/SC), Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB 019.561-A/SC)

15/03/2012, 17:47

Recebimento - SAJ

12/03/2012, 14:45

Decisão outras - DECISÃO: 2 - Como visto, o recurso admitido na forma do artigo 543-C do CPC suspende apenas os recursos em andamento nos Tribunais superiores. Nada tendo que ver com o andamento do processo no 1º grau de jurisdição. Que deve seguir normalmente. 3 - Observo que a executada ofertou à fl. 21 como garantia da execução "comprovante de 290 LTF's (Letras Financeiras do Tesouro), no valor de R$ 1.190.242,22", com vencimento em 7/9/2014. Com o que concordou o município à fl. 38. 4 - Portanto, tome-se a termo a oferta de fl. 21, intimando-se o procurador da executada para que faça comparecer em cartório preposto da empresa, em 10 dias, para assumir o depósito, pena de restar prejudicada a nomeação. INTIME-SE. Chapecó (SC), 9 de março de 2012.

09/03/2012, 17:45

Concluso para despacho - SAJ

24/02/2012, 17:53

Aguardando envio para o Juiz

24/02/2012, 12:49

Juntada de outros - Protocolo Unificado.

25/01/2011, 14:38

Juntada de petição - Do executado.

25/01/2011, 13:45

Recebimento - SAJ

29/10/2010, 18:37

Carga ao Advogado

28/10/2010, 18:43

Juntada de petição - Do exequente, aceite da penhora.

18/03/2010, 18:45

Recebimento - SAJ

10/03/2010, 14:09

Carga ao Advogado

26/02/2010, 16:14

Juntada de petição - Do executado apresentando contrato social.

09/02/2010, 17:10

Ato Ordinatório-Nomeação de bens à penhora - ATO ORDINATÓRIO: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 21/23, no prazo de 5 (cinco) dias. Chapecó-SC, 08 de fevereiro de 2010.

08/02/2010, 14:53

Juntada de outros - Protocolo unificado.

08/02/2010, 13:44

Juntada de outros - Protocolo unificado

08/02/2010, 13:41

Juntada de petição - Do executado juntando comprovante de 290 LFT

01/02/2010, 13:47

Juntada de petição

12/01/2010, 14:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR450546072TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fibra Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários Ltda Diligência : 24/12/2009

12/01/2010, 14:55

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/12/2009, 15:19

Despacho determinando citação/notificação - VISTOS. 1 - Cite-se executivamente. 2 - Para pagamento sem embargos, arbitro verba honorária em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Chapecó (SC), 16 de dezembro de 2009. Selso de Oliveira

16/12/2009, 15:19

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 18:30

Processo distribuído por sorteio

14/12/2009, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2021, 05:36