Recurso de Medida Cautelar Cível 5001604-48.2023.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.318,68

Órgão julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ

Autor

LIDIA SCHOTTEN

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775·CPF·Representa: Autor

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BORTOLIN

OAB/SC 027689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:39

Transitado em Julgado

17/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:38

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:39

Transitado em Julgado

17/04/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2024, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:17

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/03/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIDIA SCHOTTEN ADVOGADO(A): Luciana Bortolin (OAB SC027689) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001604-48.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 55) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

23/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/11/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/10/2023, 19:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:05

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

10/10/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 12:05