Procedimento Comum Cível 5001786-03.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.270,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

IDILIA GIRARDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB/SC 032515·CPF·Representa: Autor

TASSIA CASSOL

OAB/SC 063973·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FELIPE JUNGES

CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DANIELI DALUZ PILANTIL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB/SC 032515·CPF·Representa: Autor

TASSIA CASSOL

OAB/SC 063973·CPF·Representa: Autor

ARTHUR FELIPE JUNGES

CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DANIELI DALUZ PILANTIL

CPF·Representa: Réu

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/05/2026, 19:30

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/04/2026, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/03/2026, 02:46

Todas as movimentações(244)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

08/05/2026, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:22

07/05/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

06/05/2026, 19:30

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

07/04/2026, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

26/03/2026, 02:46

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PZO02UN01 para PZO01UN01)

13/03/2026, 17:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

13/03/2026, 17:55

Despacho

13/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/03/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

05/03/2026, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/03/2026, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:59

Decisão interlocutória

03/03/2026, 17:59

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 211

03/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:59

Juntada de Petição

21/02/2026, 20:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/01/2026, 14:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

26/01/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

27/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

12/11/2025, 03:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 203

11/11/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

28/10/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

30/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

29/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 198

26/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/09/2025, 13:38

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

15/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

14/08/2025, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

13/08/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 18:18:43)

13/08/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/05/2025, 14:47

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/03/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 181 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Dilação de Prazo'

27/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/02/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

21/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

10/02/2025, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 174

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/01/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:53

Despacho

30/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/10/2024, 17:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/10/2024, 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/10/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/10/2024, 14:13

Decisão interlocutória

11/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:53

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> PZOUN

04/04/2024, 13:26

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

04/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/03/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

12/03/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ERECHIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUANA CARLA ROSSATTO KUNZE RECORRIDO: IDILIA GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREUTZ (OAB SC032515) ADVOGADO(A): TASSIA CASSOL (OAB SC063973) ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001786-03.2020.8.24.0049/SC (Pauta: 63) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

23/02/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

02/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

02/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

02/02/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 128

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/01/2024, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 126 Parte Isenta

21/01/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/11/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/11/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/06/2023, 13:14

Juntada de Petição

04/06/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/04/2023, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

18/04/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/04/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 99

14/04/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/04/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/03/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:38

Despacho

30/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO BASSO PUCCI - EXCLUÍDA

29/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/03/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:57

Determinada a intimação

09/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA SCREMIN - EXCLUÍDA

08/03/2023, 12:38

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/01/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/01/2023, 11:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

11/12/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:24

Despacho

18/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JANAINA DE OLIVEIRA DIAS - EXCLUÍDA

18/11/2022, 17:02

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/11/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/10/2022, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:40

Despacho

05/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 13:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLOS BASSO MIRANDA - EXCLUÍDA

04/10/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:49

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:05

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:02

Decisão interlocutória

12/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

11/11/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

20/02/2021, 17:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

20/02/2021, 17:29

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/01/2021, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

06/01/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/12/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2020, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2020, 08:49

Alterado o assunto processual

17/11/2020, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2020, 17:48

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/11/2020, 17:46

Concedida a tutela provisória

17/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 13:39

Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial

03/09/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/09/2020, 13:38

Baixa Definitiva

27/08/2020, 16:01

Juntada de ofício cumprido

27/08/2020, 16:00

Expedição de ofício

27/08/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 09:15

Terminativa - Declarada incompetência

25/08/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:02

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:38

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:40

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:38

SENTENÇA

•29/11/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 17:57

DECISÃO

•03/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 18:02