Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006659-37.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ADELOR GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO JOAQUIM STRADIOTTI

OAB/SC 032672·CPF·Representa: Autor

MAYSA ROCCO STAINSACK

OAB/SC 046791·CPF·Representa: Réu

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP

17/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado

17/04/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:49

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

08/05/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 09:29

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 14:49

18/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP

17/04/2024, 14:13

Transitado em Julgado

17/04/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/03/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO RECORRIDO: ADELOR GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO JOAQUIM STRADIOTTI (OAB SC032672) UNIDADE EXTERNA: 1º TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE CHAPECÓ-SC INTERESSADO: SERASA S.A. (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5006659-37.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 129) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 129

23/02/2024, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

02/02/2024, 09:57

Despacho

31/01/2024, 19:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para despacho - 13/12/2023 16:19:54)

10/01/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

13/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 6821275 Situação: Baixado.

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2023, 09:05

Juntada - Guia Cancelada - ADELOR GONCALVES - Guia 5224332 - R$ 560,00

16/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:33

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/08/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:34

Decisão interlocutória

14/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição

12/07/2023, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:07

Juntada de Petição

30/05/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/05/2023, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/04/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 13:17

Juntado(a)

11/04/2023, 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:53

Expedição de ofício

05/04/2023, 18:52

Despacho

05/04/2023, 12:43

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 11:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Protesto de CDA

30/03/2023, 13:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

30/03/2023, 13:34

Concedida em parte a Tutela Provisória

29/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

28/03/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2023, 11:40

Determinada a intimação

21/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:37

Determinada a intimação

17/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO03CV01 para CCO01FP01)

17/03/2023, 14:48

Terminativa - Declarada incompetência

17/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - ADELOR GONCALVES - Guia 5224332 - R$ 560,00

16/03/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 13:06

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:33

SENTENÇA

•24/10/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 11:28