Procedimento Comum Cível 5003061-41.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 403.456,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MORGANA SCHULTER JERONIMO

CPF

Autor

EDIOCLESIO JERONIMO

CPF

Autor

LDB COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

JAINE FAUST DAMIAN

OAB/SC 056824·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORREA

OAB/SC 024665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

03/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

02/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

30/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

29/05/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: EDIOCLESIO JERONIMO

29/05/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: MORGANA SCHULTER JERONIMO

29/05/2025, 19:53

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

26/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

03/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:49

02/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 167

30/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/05/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

29/05/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: EDIOCLESIO JERONIMO

29/05/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Parte: MORGANA SCHULTER JERONIMO

29/05/2025, 19:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LDB COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA

29/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

29/05/2025, 15:20

Transitado em Julgado

29/05/2025, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/05/2025, 15:05

Juntado(a)

29/05/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152

05/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 18:52

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 18:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

13/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

06/12/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Conclusos para decisão - 24/05/2024 14:02:27)

27/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:25

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:14

Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Rescisão / Resolução (Direito Civil)

29/10/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/05/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 129

24/05/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 130

23/05/2024, 16:36

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/05/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/05/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 123

15/05/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

26/02/2024, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MORGANA SCHULTER JERONIMO AUTOR: EDIOCLESIO JERONIMO RÉU: LDB COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310055183332 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LDB COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5003061-41.2019.8.24.0010/SC

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 12:25

Expedição de Edital

22/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:33

Decisão interlocutória

22/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

22/06/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

19/06/2023, 10:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5812099, Subguia 3027954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

19/06/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5812099, Subguia 3027954

16/06/2023, 10:59

Juntada - Guia Gerada - EDIOCLESIO JERONIMO - Guia 5812099 - R$ 26,06

16/06/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80, 85 e 84

16/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/06/2023, 17:43

Determinada a intimação

01/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/06/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:05

Determinada a intimação

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/09/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 65 e 66

13/09/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:32

Despacho

06/08/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

16/06/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2021, 13:16

Determinada a intimação

10/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 01/06/2021 14:28:50)

02/06/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/06/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

01/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 15:41

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:30

Juntada de Petição

13/04/2021, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 22/03/2021 14:34:11)

20/07/2020, 15:08

Expedição de mandado - BONCEMAN

19/06/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

17/06/2020, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

17/06/2020, 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/06/2020, 14:32

Juntada - Guia Gerada - EDIOCLESIO JERONIMO Guia nº 408.897 - R$ 8,54

16/06/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

11/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

28/05/2020, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (3/3) - R$ 1.678,82

04/05/2020, 11:13

Juntada de Petição

30/04/2020, 14:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 1.678,82

31/03/2020, 12:06

Juntada de Petição

30/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/03/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

05/03/2020, 17:33

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/02/2020, 15:32

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:23

Juntada de Petição

20/02/2020, 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.700,01

20/02/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BONCONT -> BON02CV

28/01/2020, 18:02

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

28/01/2020, 18:02

Juntada - Guia Gerada - EDIOCLESIO JERONIMO Guia nº 169.626 - R$ 5.051,65

28/01/2020, 18:02

Juntada - Guia Cancelada - EDIOCLESIO JERONIMO Guia nº 157.767 - R$ 5.051,65

28/01/2020, 18:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

28/01/2020, 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BON02CV -> BONCONT

16/01/2020, 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/01/2020, 17:31

Juntada - Guia Gerada - EDIOCLESIO JERONIMO Guia nº 157.767 - R$ 5.051,65

16/01/2020, 17:31

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

13/01/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:22

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 18:31

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 11:49

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:50