Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002685-51.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.882,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Partes do Processo

MARLISE GRUCHINSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMES HENRIQUE BRAGA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB/RS 032284·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HERMES HENRIQUE BRAGA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LISIANE BEATRIZ WICKERT

OAB/RS 032284·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

NEUCIMAR MENEGASSI

OAB/SC 015325·CPF·Representa: Réu

CENI APARECIDA LANG DE MARCO

OAB/SC 023506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2025, 19:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

05/05/2025, 15:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE MARAVILHA

05/05/2025, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2025, 15:19

Custas Satisfeitas - Parte: MARLISE GRUCHINSKI

05/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

04/05/2025, 20:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

15/04/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

08/04/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Todas as movimentações(250)

Baixa Definitiva

05/05/2025, 19:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

05/05/2025, 15:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE MARAVILHA

05/05/2025, 15:19

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

05/05/2025, 15:19

Custas Satisfeitas - Parte: MARLISE GRUCHINSKI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:29

05/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

04/05/2025, 20:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/05/2025, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

15/04/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

08/04/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> MVH02

20/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado

20/03/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

20/03/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/02/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/02/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/02/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/02/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

18/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

18/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:29

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 17:29

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão com Petição

12/02/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

12/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

11/02/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

11/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

01/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

10/12/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

10/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 14:34

Determinada diligência

10/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

12/06/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

21/05/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 193

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/05/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/05/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão com Petição

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

17/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

17/04/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/04/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 172

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAVILHA (RÉU) PROCURADOR(A): NEUCIMAR MENEGASSI RECORRIDO: MARLISE GRUCHINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): LISIANE BEATRIZ WICKERT (DPE) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002685-51.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 297

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

13/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

13/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

27/09/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/09/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/09/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 149 e 150

20/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 146

05/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 144. Guia: 6350357 Situação: Baixado.

04/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/09/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/09/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/09/2023, 14:23

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:17

Convertido o Julgamento em Diligência

24/07/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

27/06/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 118

21/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 08:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 119

16/06/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/06/2023, 21:57

Despacho

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 13:24

Despacho

07/06/2023, 13:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:59

Juntada de Petição

09/02/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/02/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

07/02/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/01/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/01/2023, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2023, 17:58

Despacho

15/01/2023, 17:58

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:33

Despacho

14/10/2022, 14:52

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:58

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

29/07/2022, 14:56

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

29/07/2022, 01:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

27/07/2022, 15:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:06

Outras Decisões - Decisão interlocutória

21/07/2022, 15:06

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 18:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 18:54

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

25/05/2022, 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

12/05/2022, 01:01

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo

04/05/2022, 20:39

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2022, 07:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:50

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

28/04/2022, 08:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:00

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/04/2022, 15:12

Mero expediente - Despacho

26/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:36

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

22/04/2022, 12:35

Juntada - Juntada de certidão

12/04/2022, 11:19

Juntada - Juntada de certidão

10/03/2022, 15:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

05/02/2022, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado

28/01/2022, 15:29

Contadoria - Informação - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2022, 08:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2022, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2022, 09:43

Petição - PETIÇÃO

17/01/2022, 09:43

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:42

Petição - LAUDO PERICIAL

28/12/2021, 10:21

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

18/12/2021, 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

30/11/2021, 01:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2021, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2021, 19:04

Petição - PETIÇÃO

12/11/2021, 19:04

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2021, 07:44

Juntada - Juntado(a)

11/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 09:11

Outras Decisões - Decisão interlocutória

11/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 09:11

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - perícia designada

10/11/2021, 12:10

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

16/10/2021, 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

15/10/2021, 01:01

Juntada - Juntado(a)

08/10/2021, 17:47

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo

05/10/2021, 19:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

01/10/2021, 21:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2021, 21:42

Petição - PETIÇÃO

29/09/2021, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído

29/09/2021, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica

28/09/2021, 13:45

Petição - CONTESTAÇÃO

28/09/2021, 13:45

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2021, 08:21

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:50

Mero expediente - Despacho

27/09/2021, 15:44

Juntada - Juntado(a)

27/09/2021, 15:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 17:10

Juntada - Juntada de certidão

22/09/2021, 19:16

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 19:16

Juntada - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega

12/08/2021, 21:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

23/07/2021, 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

22/07/2021, 01:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2021, 07:57

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2021, 17:24

Contadoria - Informação - Expedição de Carta pelo Correio

07/07/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 08:50

Outras Decisões - Decisão interlocutória

06/07/2021, 14:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:26

Distribuição - Distribuído por sorteio

01/07/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:39

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:38

DECISÃO

•19/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:33

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:39

SENTENÇA

•01/09/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:38

DECISÃO

•19/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:27

DECISÃO

•01/07/2021, 22:35

DESPACHO

•01/07/2021, 22:34

DECISÃO

•01/07/2021, 22:34

DESPACHO

•01/07/2021, 22:34

DESPACHO

•01/07/2021, 22:34

DECISÃO

•01/07/2021, 22:34