Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017690-14.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.590,51

Órgão julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA RONCHI

OAB/SC 035854·CPF·Representa: Autor

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO

CPF·Representa: Réu

LIA ALMINO GONDIM

CPF·Representa: Réu

MARIA DE JESUS DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/10/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:55

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 15:17

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

07/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 19:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2024, 17:55

27/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/10/2024, 13:10

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:55

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/06/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (TROFP01 para ARUJFP01)

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> TROFP

11/06/2024, 12:56

Transitado em Julgado

11/06/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/05/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

29/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões

17/04/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/03/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2024, 17:48

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/03/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5017690-14.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 388) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 388

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

28/01/2024, 11:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/11/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/10/2023, 11:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS304 para GTRFNS203)

25/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:12

Terminativa - Declarada incompetência

25/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:29

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

19/10/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/08/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 40 (17/08/2023). Guia: 6220809 Situação: Baixado.

21/08/2023, 09:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6220809, Subguia 3231483 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 969,57

18/08/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6220809, Subguia 3231483

16/08/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - SHOPTENNIS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Guia 6220809 - R$ 969,57

16/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 13:10

Julgado improcedente o pedido

27/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2023, 17:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 04/05/2023 14:53:29)

23/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/03/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/03/2023, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 9

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/02/2023, 18:35

Decisão interlocutória de Mérito

22/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/12/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•07/05/2024, 15:00

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 17:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:12

SENTENÇA

•27/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:00