Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000256-86.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.300,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

GUSTAVO LUIS FLOSS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DA ROCHA

OAB/SC 051097·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE GERHARD

OAB/SC 019647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO02FP

28/01/2025, 15:10

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:10

30/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CCO02FP

28/01/2025, 15:10

Transitado em Julgado

28/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/11/2024, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 779

04/11/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/11/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões

27/05/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2024, 09:15

Despacho

24/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/03/2024, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO ANDRE GERHARD RECORRIDO: GUSTAVO LUIS FLOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000256-86.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 495) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 495

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:02

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

10/07/2023, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

10/07/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

07/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 12:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE - Guia 5913914 - R$ 138,71

30/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 5913914 Situação: Em aberto.

30/06/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/06/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 13:53

Despacho

08/02/2023, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/05/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 08:02

Despacho

25/04/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 08:02

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE PLANALTO ALEGRE (SC019647 - MARCIO ANDRE GERHARD)

15/03/2022, 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/03/2022

07/03/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 01:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

11/02/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 23:59

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 17:45

Despacho

31/01/2022, 17:45

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:17

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:40

SENTENÇA

•28/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 17:45