Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000349-91.2019.8.24.0135 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000349-91.2019.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO RECORRIDO: MIRIAM EMILIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) ADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS (OAB SC045363) PERITO: ULLISSIS PIMENTA E SILVA VISENTIN INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO MIGUEL DA SILVA DE SOUSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000349-91.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 504) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV - ARQUIVADO

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> NVG01JC

Transitado em Julgado

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(20)