Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005851-49.2021.8.24.0035 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5005851-49.2021.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIDENILDO DE JESUS PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEX JEREMIAS (OAB SC047206) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: RIO DO SUL - PRESÍDIO TESTEMUNHA AUTOR: ANDRE LUIS MACHADO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: PAULO CESAR SENS (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005851-49.2021.8.24.0035/SC (Pauta: 327) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

26/02/2024, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007183-85.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HIDENILDO DE JESUS PEREIRA - CONDENADO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HIDENILDO DE JESUS PEREIRA - Guia 7661123 - R$ 212,24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

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