Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000888-87.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.141,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Canoinhas

Partes do Processo

SIMONE DAMASO DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE IELER

OAB/SC 055714·CPF·Representa: Autor

OSNI SUOMINSKY

OAB/SC 024961·CPF·Representa: Autor

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB/SC 038917·CPF·Representa: Autor

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO

OAB/SC 009432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004148-07.2025.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 38, 39, 51, 57

13/11/2025, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50041480720258240015

12/06/2025, 13:36

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CNI02CV

20/09/2024, 18:45

Transitado em Julgado

20/09/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:35

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004148-07.2025.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 17, 38, 39, 51, 57

13/11/2025, 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50041480720258240015

12/06/2025, 13:36

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/10/2024, 11:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CNI02CV

20/09/2024, 18:45

Transitado em Julgado

20/09/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:35

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão com Contrarrazões

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS204 -> GPRFNS2TR

16/04/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONE DAMASO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSEANE IELER (OAB SC055714) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV (RÉU) PROCURADOR(A): SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000888-87.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 530) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 530

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

25/08/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 24 (25/07/2023 14:18:40). Guia: 6071802 Situação: Baixado.

31/07/2023, 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6071802, Subguia 3158241 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 1.196,86

25/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DAMASO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/04/2023, 17:23

Juntada de Petição - INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV (SC009432 - SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO)

17/04/2023, 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 07/03/2023

07/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/03/2023, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

03/03/2023, 19:12

Expedição de mandado - CNICEMAN

03/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:54

Decisão interlocutória

02/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DAMASO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

02/02/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:46

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:31

SENTENÇA

•07/07/2023, 14:48

Documentação

•17/04/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 13:47