Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001921-88.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

EVANGELO SPYROS DIAMANTARAS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

OAB/SC 027114·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA

OAB/SC 027114·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE WALTRICK RATES

OAB/SC 014636·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080400-03.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 56, 57, 64

30/09/2025, 15:21

Baixa Definitiva

27/05/2024, 20:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

17/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 06:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080400-03.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 56, 57, 64

30/09/2025, 15:21

Baixa Definitiva

27/05/2024, 20:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/05/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 10:06

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:48

29/04/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

17/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado

17/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2024, 06:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: EVANGELO SPYROS DIAMANTARAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE WALTRICK RATES (OAB SC014636) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA (OAB SC027114) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001921-88.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 574) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 574

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

08/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

08/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:23

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/07/2023, 01:09

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/06/2023, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2023, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2023, 17:06

Determinada a citação

12/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição

30/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:21

Determinada a intimação

14/03/2023, 19:21

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 14:36

Determinada a intimação

09/03/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 22:04

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:58

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/03/2023, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSNIFP01)

09/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2023, 14:18

Terminativa - Declarada incompetência

13/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 13:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4878046, Subguia 2565680 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.400,00

25/01/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4878046, Subguia 2565680

18/01/2023, 15:15

Juntada - Guia Gerada - EVANGELO SPYROS DIAMANTARAS - Guia 4878046 - R$ 1.400,00

18/01/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:57

SENTENÇA

•26/07/2023, 12:23

DECISÃO STJ/STF

•20/06/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 06:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 10:05