Petição Criminal 5002975-11.2022.8.24.0125 - TJSC

Petição Criminal 5002975-11.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HONORATO BERTOLDI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL CRISTINA MENIN (OAB SC048907) ADVOGADO(A): SERGIO ALBERTO BARRETO FILHO (OAB SC043896) APELADO: MAURO FELTRIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): RODRIGO GABRIEL MULLER (OAB SC052719) APELADO: ROBERTO FELTRIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): RODRIGO GABRIEL MULLER (OAB SC052719) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002975-11.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 614) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO FELTRIN

Custas Satisfeitas - Parte: MAURO FELTRIN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HONORATO BERTOLDI

Juntada - Guia Cancelada - HONORATO BERTOLDI - Guia 4972878 - R$ 635,09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEACR -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IEACR

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

Juntada de peças digitalizadas

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IEACR

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

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