Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003998-44.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

JOANA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SOUZA GOMES

OAB/SC 016243·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

26/05/2024, 07:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:12

Transitado em Julgado

05/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

05/04/2024, 09:50

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/05/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 04:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 08:12

27/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 16:38

Decisão interlocutória

26/05/2024, 07:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:12

Transitado em Julgado

05/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOFP

05/04/2024, 09:50

Transitado em Julgado

05/04/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: JOANA RODRIGUES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON SOUZA GOMES (OAB SC016243) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003998-44.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 633) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 633

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

27/07/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 5845564 Situação: Baixado.

21/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 19:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2023, 12:16

Julgado procedente o pedido

10/06/2023, 07:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/05/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2023, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/03/2023, 08:03

Concedida a tutela provisória

14/03/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:26

Determinada a intimação

09/03/2023, 08:26

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5132949, Subguia 2690947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

03/03/2023, 09:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

02/03/2023, 16:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5132949, Subguia 2690947

02/03/2023, 14:22

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 14:21

Juntada - Guia Gerada - JOANA RODRIGUES MARTINS - Guia 5132949 - R$ 281,06

02/03/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:40

SENTENÇA

•10/06/2023, 04:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 05:26

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 04:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 08:12

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:46

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:40

SENTENÇA

•10/06/2023, 04:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 05:26

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21

Acórdão - Outro processo

•02/03/2023, 11:21