Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011687-61.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.133,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

MAURICIO COCO VASCONCELLOS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE

OAB/SC 061604·CPF·Representa: Autor

JONATAN VINICIUS HONORATO

OAB/SC 050488·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ALINE CLEUSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.105,25

28/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.056,32

28/08/2024, 11:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 26/08/2024 17:45:56

26/08/2024, 17:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

23/08/2024, 16:18

Contadoria - Informação

23/08/2024, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CÁLCULO 1 - Evento 64 - Contadoria - Informação - 23/08/2024 13:14:58

23/08/2024, 14:59

Contadoria - Informação

23/08/2024, 13:14

Despacho

16/08/2024, 13:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

16/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:54

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.105,25

28/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:40

28/08/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.056,32

28/08/2024, 11:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 26/08/2024 17:45:56

26/08/2024, 17:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/08/2024, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

23/08/2024, 16:18

Contadoria - Informação

23/08/2024, 15:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CÁLCULO 1 - Evento 64 - Contadoria - Informação - 23/08/2024 13:14:58

23/08/2024, 14:59

Contadoria - Informação

23/08/2024, 13:14

Despacho

16/08/2024, 13:50

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

16/08/2024, 13:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição

09/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.943,47

09/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/05/2024, 18:17

Despacho

03/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/04/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/04/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

06/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado

06/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALINE CLEUSA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MAURICIO COCO VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATAN VINICIUS HONORATO (OAB SC050488) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5011687-61.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 737) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 737

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

08/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6264442 Situação: Baixado.

22/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 16:22

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2023, 16:22

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 12:49

Juntada de Petição

14/08/2023, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/08/2023, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2023, 15:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2023, 16:09

Determinada a citação

23/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:55

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:52

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:48

SENTENÇA

•18/08/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 19:19