Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013374-73.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.501,86

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

ALEXANDRE MINORU KAIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRELA CRISTINA RODRIGUES TRAMONTIN

OAB/SC 038949·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JAIR AUGUSTO SCROCARO

OAB/SC 026194·CPF·Representa: Réu

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.793,73

07/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.172,65

07/03/2025, 11:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 05/03/2025 13:55:25

05/03/2025, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

28/02/2025, 12:51

Contadoria - Informação

27/02/2025, 15:58

Despacho

19/02/2025, 14:47

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

19/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 10:01

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 18:16

07/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.793,73

07/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.172,65

07/03/2025, 11:08

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 05/03/2025 13:55:25

05/03/2025, 14:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

28/02/2025, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP

28/02/2025, 12:51

Contadoria - Informação

27/02/2025, 15:58

Despacho

19/02/2025, 14:47

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE

19/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.927,19

11/02/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/12/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:32

Despacho

12/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP

04/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado

04/12/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>

14/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2024, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 912

11/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão com Contrarrazões

27/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 19:13

Despacho

24/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 14:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/03/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: ALEXANDRE MINORU KAIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRELA CRISTINA RODRIGUES TRAMONTIN (OAB SC038949) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013374-73.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 749) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 749

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:40

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

28/08/2023, 09:01

Juntada de Petição

28/08/2023, 07:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2023, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

01/08/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/07/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2023, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2023, 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2023, 14:39

Determinada a citação

09/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

08/06/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:44

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:39

OUTROS

•12/04/2024, 14:39

OUTROS

•12/04/2024, 14:39

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 16:41

SENTENÇA

•01/08/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 14:39