Execução de Título Extrajudicial 0001774-03.2009.8.24.0068 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0001774-03.2009.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO XANXERÊ LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO JUNIOR (OAB SC026986) ADVOGADO(A): NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) APELANTE: COMERCIAL CAROLINA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SOMENSI (OAB SC058601) ADVOGADO(A): EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ (OAB SC058254) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0001774-03.2009.8.24.0068/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

26/02/2024, 00:00

Despacho determinando citação/notificação - 1. CITE-SE a parte executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC), intimando-a, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando, neste último caso, o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput do CPC). 2. Não efetuado o pagamento, DETERMINO que o Oficial de Justiça, de imediato, proceda à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente e pela parte executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. 3. Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base no § 4º do art. 20 do CPC, FIXO os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor do débito exequendo. 4. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5. No mandado de citação, faça-se constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. 6. No caso de embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor

20/11/2009, 13:26

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Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 312. Rateio de 100%. Parte: COMERCIAL CAROLINA LTDA

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 312. Parte: AUTO POSTO XANXERÊ LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(26)