Agravo em Recurso Especial 5062382-60.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.636,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

BRUNA LETICIA PERSUHN

CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787090/2025

27/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 787090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

26/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750317/2025

19/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 750317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Thiago Mondo Zappelini OAB/SC 45.382, subscritor da petição nº 742961/2025, não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração juntada em seu favor à fl. 38.

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 742961/2025

18/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 742961/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 249515/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/09/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787090/2025

27/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 787090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

26/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025, 10:40

Extinto o processo por desistência

22/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750317/2025

19/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 750317/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Thiago Mondo Zappelini OAB/SC 45.382, subscritor da petição nº 742961/2025, não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração juntada em seu favor à fl. 38.

19/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 742961/2025

18/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 742961/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/08/2025

18/08/2025, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 249515/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0249515 - AgInt no AREsp 2832491 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00249515/2025 - AgInt no AREsp 2832491/SC

13/08/2025, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 656317/2025

21/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 656317/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/07/2025

21/07/2025, 14:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:12

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249515/2025 - AgInt no AREsp 2832491/SC

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/03/2025 e término em 16/05/2025, para MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 249515/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 416.

19/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2025 Petição Nº 249515/2025 -

27/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 249515/2025. Publicação prevista para 27/03/2025)

25/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 249515/2025

25/03/2025, 09:51

Protocolizada Petição 249515/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2025

25/03/2025, 09:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 145703/2025 - EDcl

21/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0145703 - EDcl no AREsp 2832491 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2025/00145703 - EDcl no AREsp 2832491

19/03/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/03/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2025 e término em 14/03/2025, para MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS apresentar resposta à petição n. 145703/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 400.

17/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162220/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162220/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/02/2025 Petição Nº 145703/2025 -

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 145703/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 145703/2025

24/02/2025, 14:01

Protocolizada Petição 145703/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de MONDO ZAPPELINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

18/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 20:05

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 19:57

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/01/2025, 07:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:10

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 07:36

Acórdão da Apelação

•08/01/2025, 07:36

Acórdão dos Embargos de Declaração

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 07:36

Sentença

•08/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:35

Decisão

•08/01/2025, 07:35

Decisão

•08/01/2025, 07:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 10:40

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/03/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 20:10

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 07:36

Acórdão da Apelação

•08/01/2025, 07:36

Acórdão dos Embargos de Declaração

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/01/2025, 07:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 07:36

Sentença

•08/01/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 07:35

Decisão

•08/01/2025, 07:35

Decisão

•08/01/2025, 07:35

Sentença

•08/01/2025, 07:35