Embargos à Execução Fiscal 5005035-21.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.582,96

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HUGEN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBIO RAFAEL CASTELO CAMPOS

OAB/SC 025570·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060597920258240039

03/04/2025, 16:47

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:12

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

11/10/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HUGEN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

11/10/2024, 15:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

11/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060597920258240039

03/04/2025, 16:47

Baixa Definitiva

30/01/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 12:00

29/11/2024, 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 16:41

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:12

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2024, 18:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

11/10/2024, 15:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HUGEN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA

11/10/2024, 15:32

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

11/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

10/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 16:15

Decisão interlocutória

10/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

23/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

07/05/2024, 11:59

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50050352120228240039/TJSC

06/05/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HUGEN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLEBIO RAFAEL CASTELO CAMPOS (OAB SC025570) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANDRE RODRIGO MOREIRA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005035-21.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

07/02/2024, 17:55

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

07/02/2024, 17:55

Decisão interlocutória

07/02/2024, 17:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2023 15:26:26)

21/03/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2023, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (17/03/2023). Guia: 5234449 Situação: Baixado.

20/03/2023, 21:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5234449, Subguia 2739505 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

20/03/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5234449, Subguia 2739505

17/03/2023, 14:21

Juntada - Guia Gerada - HUGEN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - Guia 5234449 - R$ 635,09

17/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/02/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/02/2023, 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2023, 16:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/01/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/12/2022, 23:59

Despacho

15/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/11/2022, 08:41

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 21:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900244-45.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 16

05/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2022, 11:56

Julgado improcedente o pedido

24/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 02:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:46

Decisão interlocutória

28/04/2022, 00:13

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900244-45.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

07/04/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:53

Decisão interlocutória

22/03/2022, 19:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900244-45.2017.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

21/03/2022, 18:01

Distribuído por dependência - Número: 09002444520178240039/SC

21/03/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:14

SENTENÇA

•16/02/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/10/2022, 21:36

SENTENÇA

•24/09/2022, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 19:53