Agravo em Recurso Especial 0303552-64.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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—

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TERESINHA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE BAMBINI

Autor

SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Autor

ZENOBIA LIDIA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BOTELHO DE SOUZA

OAB/SC 018105·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ULIANO EFFTING

OAB/SC 013344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TERESINHA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE BAMBINI

Autor

SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Autor

ZENOBIA LIDIA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TUBARAO

Reu

ELACI DA SILVA MIRANDA

TERCEIRO

ESPOLIO DE LUIZ ALBINO DA SILVA

TERCEIRO

INEZ LIDIA DA SILVA

TERCEIRO

JOAO LUIZ DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JUCELI DA SILVA MEDEIROS

TERCEIRO

MARIA DA GLORIA SILVA SOPASSOLE

TERCEIRO

ROSANIA DA SILVA BERNEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

20/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MARIA JOSÉ BAMBINI, SÔNIA MARIA DA SILVA PEREIRA, TERESINHA DA SILVA e ZENOBIA LIDIA DA SILVA

16/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

16/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/12/2024, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2024, 13:56

Juízo de Retratação

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•17/12/2024, 13:56

Juízo de Retratação

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Acórdão

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Certidão

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Despacho

•17/12/2024, 13:56

Despacho

•17/12/2024, 13:56

Decisão

•17/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:55