Execução Fiscal 0008439-09.2009.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 782,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GALVAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:17

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

01/08/2024, 18:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

01/08/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Parte: MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GALVAO

01/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/07/2024, 14:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

11/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

24/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:18

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:17

Baixa Definitiva

08/08/2024, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

01/08/2024, 18:17

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

01/08/2024, 18:12

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 46. Parte: MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GALVAO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 12:18

01/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

11/07/2024, 14:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2024

11/07/2024, 14:58

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

24/05/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:18

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00084390920098240012/TJSC

25/04/2024, 09:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00084390920098240012/TJSC

29/02/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNUS CARAMORI PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GALVAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008439-09.2009.8.24.0012/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta

06/02/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/11/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:29

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/11/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:56

Juntada de íntegra do processo suspenso

26/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 04:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 04:13

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arq Adm - Caixa AA 175

19/04/2012, 17:31

Processo arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

03/04/2012, 12:58

Despacho outros - Defiro o requerimento formulado e suspendo o trâmite do feito pelo período indicado. Decorrido este lapso temporal, deverá a parte autora promover, querendo, o prosseguimento do feito, em dez dias, independente de nova intimação. Intime-se. Caçador

13/03/2012, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2012, 17:10

Juntada de petição

09/03/2012, 16:54

Decisão outras - Vistos em decisão. I - Considerando que existe convênio com o Banco Central do Brasil para a utilização da penhora on-line via sistema BACEN-JUD. Considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 655 do CPC. E, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz. DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema BACEN-JUD, em relação à parte executada, forte no art. 655-A do CPC. II - Não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada.. Seguem anexas as respostas do sistema. III - Outrossim, DETERMINO a consulta por meio do Sistema Renajud, nos termos do art. 517-E do CNCGJ, onde não foram encontrados bens da parte executada. IV - Assim, intime-se novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/02/2012, 14:44

Juntada de petição

03/02/2012, 15:21

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 012.05.006455-1 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/02/2012, 15:21

Recebimento - SAJ

24/11/2011, 17:50

Carga ao Advogado

06/10/2011, 13:50

Aguardando envio para o Advogado

06/10/2011, 13:47

Aguardando envio para o Advogado

30/09/2011, 15:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 11, no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder a penhora em bens da executada Marcia Aparecida da S. R. Galvão, para efetuar a constrição. Relaciono os bens que guarnecem a residência da mesma, como sendo os seguintes: Um jogo de cozinha composto de um armário com 10 portas, uma pia c/ cuba inox, c/tres gavetas, em MDF, de cor branca; Um mesa c/quatro cadeiras estofadas; Um fogão á gás, c/ seis bocas, cor branca, marca Fischer; Dois botijões de gás; Uma geladeira, marca Cônsul, cor branca; Um jogo de sofá, composto de duas peças de 02 x 03 lugares, c/cobertura de tecido na cor vermelha; Uma estante em MDF, cor marfim; Um TV. Colorido, 29 pol. marca Philips; Um jogo de quarto p/ casal, composto de um roupeiro de seis portas, uma cama e um cômoda de quatro c/gavetas; Um jogo de quarto p/solteiro, composto de um roupeiro c/quatro portas e uma cama; Uma máquina de lavar, cor branca, marca Brastemp; Um tanque de lavar roupa em cimento e demais bens de pequena monta.

30/09/2011, 15:08

Juntada de mandado

30/09/2011, 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

29/09/2011, 14:03

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/08/2011 através da guia nº 1038631-92 no valor de 47,47

01/09/2011, 14:47

Aguardando cumprimento do mandado - 69

18/10/2010, 16:40

Aguardando cumprimento do mandado - 69

24/06/2010, 15:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 30/09/2011

16/06/2010, 18:56

Aguardando cumprir despacho - 64

14/06/2010, 11:18

Recebimento - SAJ

11/06/2010, 18:37

Despacho outros - Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou o débito e nem garantiu a execução, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora de qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, na forma do disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80.

10/06/2010, 17:20

Concluso para despacho - SAJ

07/06/2010, 14:46

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2010, 13:50

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2010, 15:32

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado, embora devidamente citado (fls. 06).

02/06/2010, 14:40

Aguardando decurso do prazo

25/02/2010, 13:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR537872645TJ Situação : Cumprido Destinatário : Marcia Aparecida da S. R. Galvão

24/02/2010, 16:43

Aguardando outros

24/02/2010, 16:13

Ofício expedido - SAJ

10/02/2010, 18:41

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, observando-se o dispositivo no art. 8º, I , da Lei n. 6.830/80. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor total exigido. Intime-se. Cumpra-se. Caçador

15/12/2009, 17:47

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

15/12/2009, 17:46

Recebimento - SAJ

15/12/2009, 15:22

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

14/12/2009, 15:12

SENTENÇA

•14/11/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:56