Procedimento Comum Cível 0002428-28.2013.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

EZIO DA SILVA

CPF

Autor

MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB/SC 033012·CPF·Representa: Autor

CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN

OAB/SC 034623·CPF·Representa: Autor

BERTILO BORBA

OAB/SC 005067·CPF·Representa: Autor

EDINEI WIGGERS

OAB/SC 022026·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EZIO DA SILVA

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA

24/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

16/07/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

16/07/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

21/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EZIO DA SILVA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:31

SENTENÇA

•07/12/2023, 16:32

24/07/2024, 12:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA

24/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

16/07/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

16/07/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024, 15:31

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 00024282820138240010/TJSC

14/06/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) APELANTE: MARLETE DE FATIMA SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN CORAL (OAB SC033012) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): BERTILO BORBA (OAB SC005067) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002428-28.2013.8.24.0010/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

16/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/02/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

01/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/01/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 156 Justiça gratuita: Deferida

24/01/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

24/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

07/12/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

07/12/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/09/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:05

Despacho

12/09/2023, 10:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

12/09/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

26/04/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

25/04/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/04/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/04/2023, 01:29

Intimado em Secretaria

30/03/2023, 16:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023, 16:57

Despacho

30/03/2023, 16:57

Intimado em Secretaria

30/03/2023, 16:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/03/2023, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 30/03/2023 16:00. Refer. Evento 93

30/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 18:12

Juntada de Petição

29/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/03/2023, 16:29

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/03/2023, 16:20

Decisão interlocutória

28/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:10

Juntada de Petição

24/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 12:38

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2023, 13:06

Expedição de ofício

17/02/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2022, 01:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

08/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:35

Despacho

03/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 30/03/2023 16:00

03/11/2022, 13:47

Juntada de certidão

01/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:04

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/06/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/06/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/06/2022, 14:49

Despacho

06/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:21

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:02

Juntada de Petição

02/06/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/05/2022, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:37

Despacho

16/05/2022, 17:37

Juntada de Petição

22/09/2021, 15:29

Juntada de Petição

13/07/2021, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

05/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 05:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 05:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

12/07/2019, 10:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006078-1 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 13:19

11/07/2019, 13:30

Juntada

01/07/2019, 12:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/06/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ré intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na oitiva da testemunha José Marques de Almeida, bem assim indique a lotação do agente penitenciário para fins de intimação, sob pena de perda da prova.

27/06/2019, 14:24

Juntada

16/04/2019, 22:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste interesse na oitiva da testemunha José Marques de Almeida, bem assim indique a lotação do agente penitenciário para fins de intimação. Em caso de inércia, será decretada a perda da prova. Cumpra-se.

15/04/2019, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido - DIANTE DO EXPOSTO, com resolução de mérito (art. 269 I, do Código de Processo Civil), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação de indenização por danos morais ajuizada por Ezio da Silva e Marlete de Fátima Santos da Silva em face do Estado de Santa Catarina e, em consequência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, com juros de 1%, a contar do evento danoso (falecimento do filho - 22/04/2013), fl. 14) e correção monetária a partir da data do arbitramento ( Súmula 362 do STJ). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, dispensado, porém, o vencido, do pagamento das custas, em razão da isenção legal - art. 33, caput, da LC n. 156/97 (Regimento de Custas).

15/04/2019, 14:08

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tornei os presentes autos virtuais, conforme previsão legal, com a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 136.

15/04/2019, 14:07

Recebidos os autos

09/04/2019, 12:48

Conclusos para sentença

31/07/2017, 15:42

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do ato ordinatório de fls. 174.

25/07/2017, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2600 Página:

08/06/2017, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2017 Teor do ato: Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC)

06/06/2017, 15:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WBOM17100081858

19/05/2017, 14:20

Recebidos os autos

11/05/2017, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado

04/05/2017, 13:13

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado as partes, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2016, 13:26

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

19/12/2016, 13:25

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 19/12/2016 Hora 13:15 Local: Sala de audiências Situacão: Importada

19/12/2016, 13:16

Juntada de carta precatória

19/12/2016, 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0739/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página:

07/11/2016, 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 150 e da nova designação de audiência no dia 23/11/2016, às 17:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC Advogados(s): Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC), Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC)

03/11/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 150 e da nova designação de audiência no dia 23/11/2016, às 17:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

25/10/2016, 12:16

Juntada de ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

25/10/2016, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2445 Página:

29/09/2016, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 146 e da nova designação de audiência no dia 18/10/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC), Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC)

27/09/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 146 e da nova designação de audiência no dia 18/10/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

22/09/2016, 12:10

Juntada de ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

22/09/2016, 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2418 Página:

22/08/2016, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 142 e da nova designação de audiência no dia 13/09/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC), Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC)

18/08/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da informação de fls. 142 e da nova designação de audiência no dia 13/09/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma/SC

18/08/2016, 12:19

Juntada de ofício - enviado pelo Juízo Deprecado

18/08/2016, 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2378 Página:

27/06/2016, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência no dia 16/08/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2° Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma/SC. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC), Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC)

23/06/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência no dia 16/08/2016, às 13:30 horas no Juízo Deprecado na 2° Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma/SC.

22/06/2016, 18:01

Juntada de ofício

22/06/2016, 17:57

Expedida carta precatória - Inquiritória

22/06/2016, 17:13

Recebidos os autos

01/06/2016, 14:55

Mero expediente - SAJ - Expeça-se Carta Precatória inquiritória para a Comarca de Criciúma para que se proceda a oitiva das testemunhas da parte ré.

30/05/2016, 14:59

Conclusos para despacho

23/05/2016, 12:33

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WBOM16200009252 - Complemento: Prot. 925-2

16/05/2016, 17:36

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DBOM16000013510 - Complemento: Prot. 1351-0 - Manifestação dos autores

16/05/2016, 17:17

Recebidos os autos - Carga rápida

23/03/2016, 16:28

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga rápida

10/03/2016, 12:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

10/03/2016, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2016 Teor do ato: Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada não faz acordo nesta fase processual. 2. Por outro lado, visto que o despacho saneador (art. 331, § 2º, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) as mesmas recairão, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observado o limite previsto no art. 407, parágrafo único, do CPC, ou seja, 03 (três) por fato. Tal providência mostra-se necessária para que se possa prever, com maior precisão, a duração da audiência, otimizando-se a pauta. Devem, ainda, esclarecerem se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 412, § 1º, do CPC) ou se há necessidade de intimação, comprovando nesse caso o recolhimento das custas relativas às diligências do Oficial de Justiça, se disso não forem dispensadas. Concluídas as providências, voltem conclusos. Advogados(s): João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC), Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC), Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC)

08/03/2016, 13:18

Recebidos os autos

14/01/2016, 13:31

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, deixo de designar audiência de conciliação, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a prática tem demonstrado que a entidade demandada não faz acordo nesta fase processual. 2. Por outro lado, visto que o despacho saneador (art. 331, § 2º, CPC) se realizará em Gabinete, especifiquem as partes as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) as mesmas recairão, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observado o limite previsto no art. 407, parágrafo único, do CPC, ou seja, 03 (três) por fato. Tal providência mostra-se necessária para que se possa prever, com maior precisão, a duração da audiência, otimizando-se a pauta. Devem, ainda, esclarecerem se as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação (art. 412, § 1º, do CPC) ou se há necessidade de intimação, comprovando nesse caso o recolhimento das custas relativas às diligências do Oficial de Justiça, se disso não forem dispensadas. Concluídas as providências, voltem conclusos.

13/01/2016, 14:26

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

17/07/2015, 13:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DBOM15000044686 - Complemento: Prot. 4468-6

15/07/2015, 16:49

Recebidos os autos

10/07/2015, 15:10

Autos entregues em carga ao Advogado

09/07/2015, 13:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2015 Data da Publicação: 09/07/2015 Número do Diário: 2148 Página:

09/07/2015, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 75/121, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleimar Della Giustina Morgan (OAB 34623/SC), Edir Kestring Perin (OAB 33012/SC)

07/07/2015, 16:14

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 75/121, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2015, 17:10

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WBOM15200001340 - Complemento: Prot. 00134-0

10/02/2015, 17:08

Recebidos os autos

05/02/2015, 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado

20/11/2014, 17:59

Juntada de ofício - Ofício nº 0023383-07

18/11/2014, 16:47

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

10/04/2014, 16:38

Recebidos os autos

09/04/2014, 14:03

Mero expediente - SAJ - Ante os documentos acostados à peça exordial, defiro o pedido para conceder à parte autora a gratuidade da justiça. Cite-se, com as advertências legais.

02/04/2014, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2013, 12:00

Concluso para decisão interlocutória

26/06/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2013, 12:00

Processo distribuído por direcionamento

18/06/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:24

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:31

SENTENÇA

•07/12/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/03/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:24

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

DECISÃO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55

DESPACHO

•16/04/2019, 22:55