Execução Fiscal 5032807-12.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.992,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MORGANA CARDOSO SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSINO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BAIAO BENTO

OAB/SC 004990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

30/01/2026, 09:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: ANTONIO JOSINO SILVA

30/01/2026, 09:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: MORGANA CARDOSO SILVA

30/01/2026, 09:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

30/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado

30/01/2026, 08:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

30/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 02:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 12:03

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

30/01/2026, 09:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: ANTONIO JOSINO SILVA

30/01/2026, 09:33

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Parte: MORGANA CARDOSO SILVA

30/01/2026, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:42

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 115. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

30/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado

30/01/2026, 08:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

30/01/2026, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/11/2025, 02:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2025, 12:03

Juntada de Petição

22/08/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/10/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 15:42

Decisão interlocutória

11/10/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2024, 00:05

Juntada de Petição - MORGANA CARDOSO SILVA (SC004990 - ERNESTO BAIÃO BENTO)

20/08/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

17/08/2024, 01:29

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/08/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/08/2024, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORGANA CARDOSO SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2024, 15:22

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 14:23

Juntada de Petição

12/07/2024, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/05/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:48

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 50328071220198240023/TJSC

30/04/2024, 19:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50328071220198240023/TJSC

05/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS APELADO: ANTONIO JOSINO SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032807-12.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/02/2024, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

20/02/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/12/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 10:01

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/06/2023, 03:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/04/2023, 01:06

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

21/04/2023, 08:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO JOSINO SILVA)

21/04/2023, 08:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

30/03/2023, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão - 16/03/2023 17:02:55)

30/03/2023, 14:46

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 23:59

Despacho

28/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:01

Decisão interlocutória

09/09/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 01:06

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:22

Juntada de Petição

29/06/2022, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:40

Juntada de Petição

10/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/05/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/05/2022, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

20/04/2022, 17:33

Juntada de Petição

19/04/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/04/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

24/03/2022, 17:47

Expedição de mandado - LGACEMAN

24/03/2022, 13:26

Juntada de Petição

23/03/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 01:14

Juntada de Petição

02/09/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

04/08/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:48

Juntada de certidão

04/08/2021, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

28/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:46

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

29/05/2020, 11:49

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:52

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 15:10

Distribuído por sorteio - Número: 50323931420198240023

24/12/2019, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 13:48

SENTENÇA

•21/11/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:54