Recurso Especial 5003352-95.2024.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IRACEMA COELI CAVALI

CPF

Reu

DOMINGOS CAVALI SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121176/2025

17/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1121176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:28

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955796/2025

07/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 955796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 18:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2026, 19:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121176/2025

17/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1121176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 18:49

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:28

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

15/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955796/2025

07/10/2025, 11:31

Protocolizada Petição 955796/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/09/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 758164/2024

02/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 758164/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 17:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

20/06/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 520392/2024

20/06/2024, 16:36

Protocolizada Petição 520392/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/06/2024

20/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 13:58

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024, 09:17

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Acórdão do Agravo de Instrumento

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/06/2024, 09:16

Despacho de admissibilidade

•11/06/2024, 09:16

Decisão

•11/06/2024, 09:16