Agravo de Instrumento 5072647-59.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE MAFRA, PAPANDUVA E MONTE CASTELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB/SC 049111·CPF·Representa: Autor

LAURO ALVES

OAB/SC 051514·CPF·Representa: Autor

CEZAR VILICHINSKI

OAB/SC 053587·CPF·Representa: Autor

ADILSON BAUER

OAB/SC 013248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

20/05/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

20/05/2024, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE MAFRA, PAPANDUVA E MONTE CASTELO

20/05/2024, 13:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

10/05/2024, 19:01

Transitado em Julgado

10/05/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/03/2024, 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 15:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

20/05/2024, 13:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

20/05/2024, 13:49

Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE MAFRA, PAPANDUVA E MONTE CASTELO

20/05/2024, 13:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 20:49

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 17:01

10/05/2024, 19:01

Transitado em Julgado

10/05/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

12/03/2024, 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 20:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/03/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE MAFRA, PAPANDUVA E MONTE CASTELO ADVOGADO(A): ADILSON BAUER (OAB SC013248) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072647-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

23/02/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

21/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/02/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 15:16

Não Concedida a tutela provisória

07/12/2023, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

07/12/2023, 14:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0501)

01/12/2023, 10:01

Determina redistribuição por incompetência

30/11/2023, 19:40

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

30/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

28/11/2023, 16:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:19

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

28/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

27/11/2023, 22:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

27/11/2023, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 15:19