Procedimento Comum Cível 0301663-40.2016.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 179.049,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

TEREZINHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LINO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA DE OLIVEIRA

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINO ALVES DE OLIVEIRA

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

16/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

16/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINO ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 18:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS02CV

12/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

11/07/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

03/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:49

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS02CV

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA DE OLIVEIRA

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LINO ALVES DE OLIVEIRA

16/07/2024, 22:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 09:49

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/05/2024, 09:11

16/07/2024, 22:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

16/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINO ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 18:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBS02CV

12/07/2024, 13:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS02CV -> DCJE

11/07/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

03/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:49

Transitado em Julgado

29/05/2024, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 09:11

Recebidos os autos - TJSC -> CBS02CV Número: 03016634020168240022/TJSC

10/05/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) APELANTE: LINO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) APELADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC PROCURADOR(A): HERON BINI DA FROTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301663-40.2016.8.24.0022/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

26/02/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 00:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 00:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/07/2018, 16:27

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/07/2018, 16:27

Mero expediente - SAJ - R.h.Remeta-se ao e. TJSC com as homenagens e anotações de estilo.

10/07/2018, 14:46

Conclusos para despacho

03/07/2018, 13:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBS.18.10018581-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/06/2018 13:25

25/06/2018, 13:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2018, 01:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para se manifestar em contrarrazões da apelação de fls. 123/130, querendo, no prazo de 30 dias.

14/06/2018, 17:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/06/2018, 17:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBS.18.10017305-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/06/2018 16:57

13/06/2018, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 04:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 05:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2018, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2820 Página:

18/05/2018, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2018 Teor do ato: Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor econômico pretendido, condenação esta suspensa face a gratuidade deferida.P.R.I.Custas na forma da lei.Transitada, arquive-se. Advogados(s): Andreia Karine Silva (OAB 20085/SC)

16/05/2018, 20:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2018, 20:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

03/05/2018, 13:09

Certificado a publicação e registro da sentença

03/05/2018, 13:08

Julgado improcedente o pedido - Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor econômico pretendido, condenação esta suspensa face a gratuidade deferida.P.R.I.Custas na forma da lei.Transitada, arquive-se.

03/05/2018, 13:08

Conclusos para sentença

21/11/2017, 16:29

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCBS.17.10027699-3 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/11/2017 10:41

14/11/2017, 11:18

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCBS.17.10027691-8 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 14/11/2017 09:58

14/11/2017, 10:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2017, 01:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2702 Página:

07/11/2017, 10:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Advogados(s): Andreia Karine Silva (OAB 20085/SC)

03/11/2017, 19:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

29/10/2017, 17:29

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se resposta do ofício de fl. 91; cumprida a diligência, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Presentes intimados.

25/10/2017, 19:30

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

25/10/2017, 16:59

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 25/10/2017 Hora 17:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Importada

25/10/2017, 16:52

Juntada de documento

23/10/2017, 15:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.17.10025128-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 20/10/2017 10:52

20/10/2017, 11:19

Juntada

19/10/2017, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0392/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2688 Página:

17/10/2017, 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0392/2017 Teor do ato: I. DEFIRO a produção das provas documental e testemunhal.DEFIRO a utilização da prova emprestada, devendo-se juntar cópia dos depoimentos colhidos nos autos nº 0300175-84.2015.8.24.0022.II. Fixa-se como pontos controvertidos da presente lide a comprovação dos danos morais e materiais alegados na incial.III. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2017 às 15hs15min.IV. Fixo em 15 (quinze) dias, contados da data de intimação da presente, o prazo para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC).V. De acordo com o art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Assim, os Advogados das partes deverão proceder a intimação das testemunhas por eles arroladas, através de carta com aviso de recebimento (AR), e posteriormente juntar aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º).Por fim, consigno que a inércia na realização da intimação das testemunhas, na forma do § 1º do art. 455 do CPC, importa desistência da inquirição delas (art. 455, § 3º, do NCPC).VI. Se forem arroladas testemunhas residentes fora da comarca, desde já determino a expedição da respectiva precatória, com prazo de 45 dias.Intimem-se. Advogados(s): Andreia Karine Silva (OAB 20085/SC)

13/10/2017, 18:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

10/10/2017, 18:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 13:55

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 25/10/2017 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

29/09/2017, 09:53

Designada Audiência - I. DEFIRO a produção das provas documental e testemunhal.DEFIRO a utilização da prova emprestada, devendo-se juntar cópia dos depoimentos colhidos nos autos nº 0300175-84.2015.8.24.0022.II. Fixa-se como pontos controvertidos da presente lide a comprovação dos danos morais e materiais alegados na incial.III. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2017 às 15hs15min.IV. Fixo em 15 (quinze) dias, contados da data de intimação da presente, o prazo para apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC).V. De acordo com o art. 455 do CPC, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Assim, os Advogados das partes deverão proceder a intimação das testemunhas por eles arroladas, através de carta com aviso de recebimento (AR), e posteriormente juntar aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º).Por fim, consigno que a inércia na realização da intimação das testemunhas, na forma do § 1º do art. 455 do CPC, importa desistência da inquirição delas (art. 455, § 3º, do NCPC).VI. Se forem arroladas testemunhas residentes fora da comarca, desde já determino a expedição da respectiva precatória, com prazo de 45 dias.Intimem-se.

29/09/2017, 09:44

Conclusos para decisão interlocutória

27/09/2017, 13:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBS.17.10019073-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/08/2017 16:59

18/08/2017, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBS.17.10018407-0 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 14/08/2017 10:46

14/08/2017, 11:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/08/2017, 10:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725675229TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de Curitibanos Diligência : 10/08/2017

12/08/2017, 10:07

Juntada

12/08/2017, 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0294/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2645 Página:

11/08/2017, 11:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2017 Teor do ato: I. Objeto lícito, partes legítimas e bem representadas.II. Compulsados os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.III. Não tendo sido suscitadas preliminares e não existindo quaisquer irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, DECLARO O FEITO SANEADO.IV. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, inclusive, se for o caso, trazendo o rol de testemunhas, ou quesitos, acaso seja requerida perícia, devendo sua efetiva necessidade ser fundamentada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Advogados(s): Andreia Karine Silva (OAB 20085/SC)

09/08/2017, 19:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável

04/08/2017, 14:39

Mero expediente - SAJ - I. Objeto lícito, partes legítimas e bem representadas.II. Compulsados os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.III. Não tendo sido suscitadas preliminares e não existindo quaisquer irregularidades a sanar ou nulidades a declarar, DECLARO O FEITO SANEADO.IV. Intimem-se os litigantes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, inclusive, se for o caso, trazendo o rol de testemunhas, ou quesitos, acaso seja requerida perícia, devendo sua efetiva necessidade ser fundamentada, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra.

05/06/2017, 17:41

Conclusos para decisão interlocutória

01/06/2017, 14:03

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCBS.17.10008200-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/04/2017 14:24

28/04/2017, 15:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 2564 Página:

18/04/2017, 10:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2017 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls.40/67 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 17/11/16 e término em 02/02/17, tendo sido ajuizada em 19/12/16. Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Andreia Karine Silva (OAB 20085/SC)

12/04/2017, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls.40/67 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 17/11/16 e término em 02/02/17, tendo sido ajuizada em 19/12/16. Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

07/04/2017, 18:40

Juntada

07/04/2017, 18:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBS.16.10025638-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/12/2016 16:31

07/04/2017, 17:53

documento digitalizado

17/11/2016, 16:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/11/2016, 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

17/11/2016, 16:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 022.2016/010168-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2016 Local: Curitibanos / Sany Herman

10/11/2016, 13:55

Determinado a citação/notificação - I. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. II. Cite-se, com as advertências legais. III. Vindo a resposta, independentemente de novo despacho, à réplica.

30/06/2016, 11:29

Conclusos para despacho

27/06/2016, 13:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/06/2016, 11:45

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/05/2024, 09:11

DESPACHO

•10/07/2018, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 17:32

SENTENÇA

•03/05/2018, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2017, 17:29

DECISÃO

•29/09/2017, 09:44

DESPACHO

•05/06/2017, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 18:40

DESPACHO

•30/06/2016, 11:29