Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
23/07/2019
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
31/07/2024, 14:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
30/07/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
28/06/2024, 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
27/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/06/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
17/06/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/06/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024
17/06/2024, 12:17
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50029952220198240023/TJSC
17/06/2024, 10:18
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2024, 12:18
SENTENÇA
•23/05/2022, 19:58
27/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
17/06/2024, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
17/06/2024, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/06/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024, 12:19
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 12:18
Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024
17/06/2024, 12:17
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50029952220198240023/TJSC
17/06/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GUSTAVO AIRES CAVALHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: SARAH CRISTINA CAVALHEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE (OAB SC061604) ADVOGADO(A): RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002995-22.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI
26/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
12/05/2020, 12:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 68
12/05/2020, 01:08
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
07/05/2020, 12:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63
06/05/2020, 18:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 66 e 67
04/05/2020, 23:59
Juntada de certidão
04/05/2020, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
30/04/2020, 19:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
30/04/2020, 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69
27/04/2020, 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
27/04/2020, 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
27/04/2020, 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:54
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 05/05/2020 14:00. Refer. Evento 36
24/04/2020, 18:53
Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2020, 18:51
Expedição de ofício - 2 cartas
24/04/2020, 18:47
Juntada - Peças Digitalizadas
24/04/2020, 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 18:43
Despacho
24/04/2020, 18:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020, 15:55
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
17/04/2020, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020, 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020, 16:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
14/04/2020, 15:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
14/04/2020, 15:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020, 17:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020, 16:58
Juntada - Peças Digitalizadas
13/03/2020, 17:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
13/03/2020, 17:24
Despacho/Decisão - Interlocutória
12/03/2020, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 13:54
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 05/05/2020 14:00
09/03/2020, 18:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019, 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
06/12/2019, 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2019, 18:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
12/11/2019, 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 13:22
Despacho/Decisão - de Expediente
11/11/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 13:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019, 12:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
11/11/2019, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2019, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
05/11/2019, 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
04/11/2019, 22:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
12/10/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/10/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
01/10/2019, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019, 14:16
Juntada de Petição
27/09/2019, 19:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/09/2019, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
29/08/2019, 17:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019, 15:19
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
28/08/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2019, 15:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019, 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
26/08/2019, 17:06
Juntada de Petição
26/08/2019, 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5