Procedimento Comum Cível 0020211-43.2012.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0020211-43.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 10:47

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:33

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00202114320128240018/TJSC

10/05/2024, 08:54

Juntada de Petição

08/04/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIA REGINA ANZOLIN FERLA ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020211-43.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 84) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

08/11/2021, 14:34

Despacho

05/11/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:35

Juntado(a)

05/11/2021, 14:26

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 6 - Evento 167 - Juntado(a) - 05/11/2021 13:56:54

05/11/2021, 14:14

Juntado(a)

05/11/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - PETIÇÃO - 11/02/2021 16:40:35)

05/11/2021, 13:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 143 - Ato ordinatório praticado - 15/01/2021 18:19:43

05/11/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de certidão - 20/10/2020 15:36:42)

05/11/2021, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 12:56

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 5 - PET 6 - PET 7 - PET 8 - PET 9 - PET 10 - PET 11 - PET 12 - QUESITOS 13 - QUESITOS 14 - PROC 15 - DECLPOBRE 16 - INF 17 - INF 18 - INF 19 - INF 20 - INF 21 - INF 22 - INF 23 - INF 24 - INF 25 - INF 26 - INF 27 - INF 28 - INF 29 - INF 30 - INF 31 - INF 32 - INF 33 - INF 34 - INF 35 - INF 36 - INF 37 - INF 38 - INF 39 - INF 40 - INF 41 - INF 42 - INF 43 - INF 44 - INF 45 - INF 46 - INF 47 - INF 48 - INF 49 - INF 50 - INF 51 - INF 52 - INF 53 - INF 54 - INF 55 - INF 56 - INF 57 - INF 58 - INF 59 - INF 60 - INF 61 - INF 62 - INF 63 - INF 64 - DEC 65 - DEC 66 - MAND 67 - MAND 68 - COMP 69 - COMP 70 - PARECER 71 - PARECER 72 - PARECER 73 - CERT 74 - CERT 75 - CERT 76 - QUESITOS 77 - QUESITOS 78 - QUESITOS 79 - CERT 80 - OFIC 81 - OFIC 82 - CERT 83 - CERT 84 - CERT 85 - CONT 86 - CONT 87 - CONT 88 - CONT 89 - CONT 90 - INF 91 - INF 92 - INF 93 - INF 94 - INF 95 - INF 96 - INF 97 - INF 98 - INF 99 - INF 100 - INF 101 - INF 102 - INF 103 - INF 104 - INF 105 - INF 106 - INF 107 - INF 108 - INF 109 - INF 110 - INF 111 - INF 112 - CERT 113 - GUIAS DE CUSTAS 114 - GUIAS DE CUSTAS 115 - LAUDO / 116 - LAUDO / 117 - ATOORD 118 - CERT 119 - CERT 120 - CERT 121 - CERT 122 - CERT 123 - EMAIL 124 - EMAIL 125 - PET 126 - PET 127 - PET 128 - PET 129 - PET 130 - PET 131 - PET 132 - PET 133 - INF 134 - INF 135 - INF 136 - INF 137 - INF 138 - INF 139 - INF 140 - INF 141 - INF 142 - INF 143 - INF 144 - SENT 145 - SENT 146 - SENT 147 - SENT 148 - SENT 149 - SENT 150 - SENT 151 - SENT 152 - SENT 153 - SENT 154 - SENT 155 - SENT 156 - SENT 157 - CERT 158 - MAND 159 - CERT 160 - CERT 161 - APELAÇÃO 162 - APELAÇÃO 163 - APELAÇÃO 164 - APELAÇÃO 165 - CERT 166 - CERT 167 - CERT 168 - CERT 169 - CERT 170 - PET 171 - PET 172 - PET 173 - PET 174 - CERT 175 - DESP 176 - CERT 177 - CERT 178 - CERT 179 - CONTRAZ 180 - CONTRAZ 181 - CONTRAZ 182 - CONTRAZ 183 - CONTRAZ 184 - CONTRAZ 185 - CONTRAZ 186 - CONTRAZ 187 - CONTRAZ 188 - CONTRAZ 189 - CONTRA

05/11/2021, 13:49

Aguardando publicação - Relação: 0216/2012 Teor do ato: DECISÃO: (...) II - Não havendo pedido de urgência, defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO TELESCA profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 26/11/2012 às 9h15min para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos de fls. 10/11 e aos que porventura sejam formulados pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais os membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter-se instalado por conta das atividades laborativas no ofício de "Agricultora"? Ou de, por conta dessas atividades, ter ocorrido o agravamento de quadro preexistente? 3º quesito: as lesões estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? 4º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? O exercício de atividades laborativas pode agravar o quadro? Há necessidade de afastamento do trabalho para tratamento? 5º quesito: esclareça o perito se quando do cancelamento do auxílio-doença em 2/5/2012 persistia a incapacitação para o trabalho. Ou se eventual quadro incapacitante voltou a instalar-se após isso. III - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. IV - A autora deve ser intimada a comparecer à perícia, levando consigo todos os exames médicos (laudos e filmes) que possuir. V - A Autarquia e o MP terão o prazo de 5 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. CITE-SE e INTIME-SE. Ch

17/10/2012, 13:20

Decisão determinando perícia - DECISÃO: (...) II - Não havendo pedido de urgência, defiro de logo a prova técnica, nomeando perito o médico MÁRCIO TELESCA profissional que em contato telefônico mantido pela assessoria de gabinete disse aceitar o encargo e indicou o dia 26/11/2012 às 9h15min para examinar a autora, ficando ciente que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias com resposta aos quesitos de fls. 10/11 e aos que porventura sejam formulados pela Autarquia e MP, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: 1º quesito: que espécie(s) de patologia(s) acomete(m) a autora, e quais os membros atingidos/afetados? 2º quesito: há possibilidade desse quadro ter-se instalado por conta das atividades laborativas no ofício de "Agricultora"? Ou de, por conta dessas atividades, ter ocorrido o agravamento de quadro preexistente? 3º quesito: as lesões estão consolidadas, ou existe possibilidade de reversão [parcial ou total]? 4º quesito: está a autora incapacitada para desenvolver as atividades laborativas habituais? O exercício de atividades laborativas pode agravar o quadro? Há necessidade de afastamento do trabalho para tratamento? 5º quesito: esclareça o perito se quando do cancelamento do auxílio-doença em 2/5/2012 persistia a incapacitação para o trabalho. Ou se eventual quadro incapacitante voltou a instalar-se após isso. III - Os honorários do perito ficam desde logo fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), observado o grau de complexidade da perícia em questão e os ditames da Circular nº 146/2011-CGJ e o §1º do art. 3º da Resolução 558/2007 do Conselho Nacional da Justiça Federal. Devendo o INSS providenciar o pagamento em 10 dias, observando o que dispõe a lei federal respectiva. IV - A autora deve ser intimada a comparecer à perícia, levando consigo todos os exames médicos (laudos e filmes) que possuir. V - A Autarquia e o MP terão o prazo de 5 dias para quesitação e indicação de assistente técnico, querendo. CITE-SE e INTIME-SE. Chapecó (SC), 5 de outubro

05/10/2012, 16:10

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 00202114320128240018/TJSC

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

Despacho

Conclusos para despacho

Juntado(a)

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PROCJUDIC 6 - Evento 167 - Juntado(a) - 05/11/2021 13:56:54

Juntado(a)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - PETIÇÃO - 11/02/2021 16:40:35)

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 143 - Ato ordinatório praticado - 15/01/2021 18:19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntada de certidão - 20/10/2020 15:36:42)

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