Apelação / Remessa Necessária 5089511-40.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Licitações
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Órgão julgador
2ª Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência
3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Partes do Processo
FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
RACLI LIMPEZA URBANA LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL MOURÃO KAZAPI
OAB/SC 023023
·
CPF
039.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
JAVAN DE MELO SENNA
CPF
024.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
OAB/SC 009284
·
CPF
741.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 019920
·
CPF
961.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARÇAL JUSTEN NETO
OAB/PR 035912
·
CPF
031.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
GABRIEL MOURÃO KAZAPI
OAB/SC 023023
·
CPF
039.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
JAVAN DE MELO SENNA
CPF
024.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO
OAB/SC 009284
·
CPF
741.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TALAMINI
OAB/PR 019920
·
CPF
961.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
MARÇAL JUSTEN NETO
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089511402022824002320250319162725
19/03/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025, 01:03
OAB/PR 035912
·
CPF
031.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELLA FELIX DA FONSECA
OAB/DF 057461
·
CPF
047.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO
OAB/PR 053450
·
CPF
055.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/03/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/02/2025, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/02/2025, 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/02/2025, 01:01
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5089511402022824002320250319162725
19/03/2025, 16:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/03/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/03/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
02/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
28/02/2025, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025, 18:15
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
20/02/2025, 13:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
20/02/2025, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025, 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/02/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/01/2025, 14:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/12/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/12/2024, 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/11/2024, 11:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
29/11/2024, 01:02
Juntada de Petição
28/11/2024, 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
05/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/11/2024, 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/10/2024, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/10/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024, 17:58
Recurso Especial não admitido
24/10/2024, 17:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/10/2024, 17:58
Recurso Especial não admitido
24/10/2024, 17:58
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 105
24/10/2024, 17:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
16/10/2024, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/10/2024, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/10/2024, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/10/2024, 10:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/10/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2024, 14:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/09/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/08/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024, 11:56
Determinada a intimação
19/08/2024, 21:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/08/2024, 21:23
Determinada a intimação
19/08/2024, 21:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
19/08/2024, 21:23
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
19/08/2024, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024, 15:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
19/08/2024, 13:00
Juntada de Petição
19/08/2024, 10:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 613566, Subguia 117840 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
19/08/2024, 09:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
17/08/2024, 01:03
Juntada de Petição
16/08/2024, 23:16
Juntada de Petição
16/08/2024, 23:00
Link para pagamento - Guia: 613566, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117840&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117840</a>
16/08/2024, 21:18
Juntada - Guia Gerada - FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - Guia 613566 - R$ 233,96
16/08/2024, 21:18
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
16/08/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
15/07/2024, 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2024, 16:46
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/07/2024, 18:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b>
24/06/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
21/06/2024, 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
21/06/2024, 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
21/06/2024, 15:38
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
05/06/2024, 17:49
Juntada de Petição
05/06/2024, 15:14
Juntada de Petição
05/06/2024, 08:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/06/2024, 01:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b>
27/05/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2024
24/05/2024, 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 145
24/05/2024, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
24/05/2024, 16:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0503
17/05/2024, 12:22
Juntada de Petição
17/05/2024, 09:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/05/2024, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024, 14:40
Despacho
29/04/2024, 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
29/04/2024, 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
26/04/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/04/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024, 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024, 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
05/04/2024, 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/04/2024, 15:32
Juntada de Petição
04/04/2024, 09:47
Juntada de Petição
03/04/2024, 16:47
Juntada de Petição
02/04/2024, 21:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
18/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
15/03/2024, 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12
15/03/2024, 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
15/03/2024, 13:48
Retirado de pauta
12/03/2024, 13:12
Juntada de Petição
11/03/2024, 13:41
Juntada de Petição
05/03/2024, 14:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
04/03/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024, 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
01/03/2024, 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
01/03/2024, 16:57
Retirado de pauta
28/02/2024, 15:52
Juntada de Petição
28/02/2024, 15:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
26/02/2024, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024, 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 91
23/02/2024, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
23/02/2024, 16:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
05/02/2024, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
03/10/2023, 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2023, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2023, 15:08
Vista ao MP
27/09/2023, 14:58
Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5
27/09/2023, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 117 do processo originário (21/08/2023). Guia: 6249928 Situação: Baixado.
26/09/2023, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (21/08/2023). Guia: 6249928 Situação: Baixado.
26/09/2023, 15:14
Distribuído por prevenção
26/09/2023, 15:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 13:05
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
20/01/2025, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 21:23
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:16
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:16
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:00
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:00
ACÓRDÃO
•
15/07/2024, 16:46
EXTRATO DE ATA
•
11/07/2024, 18:16
CONTRARRAZÕES
•
16/05/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 14:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
25/04/2024, 18:12
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
DESPACHO/DECISÃO
•
20/02/2025, 13:05
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
20/01/2025, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 21:23
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 21:23
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:16
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:16
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:00
Acórdão - Outro processo
•
16/08/2024, 23:00
ACÓRDÃO
•
15/07/2024, 16:46
EXTRATO DE ATA
•
11/07/2024, 18:16
CONTRARRAZÕES
•
16/05/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2024, 14:18
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
25/04/2024, 18:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
24/04/2024, 19:04
ACÓRDÃO
•
05/04/2024, 16:40
EXTRATO DE ATA
•
04/04/2024, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2023, 14:58