Execução Fiscal 0007927-94.2007.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 3.495,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS ESCHER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNUS CARAMORI

OAB/SC 013537·CPF·Representa: Autor

GIANNI LUCIO PARIZOTTO

OAB/SC 021069·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10115131, Subguia 5257423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,74

28/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2025, 00:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

02/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Guia 10115131, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5257423&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5257423</a>

02/04/2025, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS ESCHER LTDA

02/04/2025, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 10115131 - R$ 57,74

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

31/03/2025, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

31/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 00:02

Todas as movimentações(107)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10115131, Subguia 5257423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,74

28/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2025, 00:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:55

02/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte MUNICÍPIO DE CAÇADOR, Guia 10115131, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5257423&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5257423</a>

02/04/2025, 13:19

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS ESCHER LTDA

02/04/2025, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 10115131 - R$ 57,74

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

31/03/2025, 12:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

31/03/2025, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

31/03/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

13/03/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 16:18

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/12/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:55

Determinada a intimação

03/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:10

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/09/2024, 13:53

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria/DF n. 51/2024 - falta de energia elétrica no Fórum de Caçador

04/07/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR EXECUTADO: COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS ESCHER LTDA EDITAL Nº 310055257512 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA CARNEIRO DE PARIS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS ESCHER LTDA, endereço: RUA BELO HORIZONTE, 14 - ALTO BONITO - 89500001, Caçador/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 169/2007. Valor do Débito: 3.495,20. Data do Cálculo: 04/12/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007927-94.2007.8.24.0012/SC

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

01/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5457336, Subguia 2849712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,58

27/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

24/04/2023, 14:52

Expedição de mandado - CDRCEMAN

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/04/2023, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5457336, Subguia 2849712

24/04/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAÇADOR - Guia 5457336 - R$ 53,58

24/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 16:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2023, 16:35

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 14:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/06/2022, 15:47

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 14:27

Juntada de certidão

13/08/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2021, 14:29

Despacho

15/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

05/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/02/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/02/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:02

Juntada de íntegra do processo

19/02/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/01/2021, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 01:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:02

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - AA - 61

12/11/2008, 17:43

Processo suspenso - SAJ - Escaninho advogado do município

24/01/2008, 15:45

Recebimento - SAJ

24/01/2008, 15:04

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que o valor executado é inferior a um salário mínimo e diante dos termos da Lei Estadual n. 14.266, de 21 de dezembro de 2007, SUSPENDO o trâmite do presente feito e determino a intimação da parte exeqüente para que, em trinta dias: a) incidindo a hipótese do art. 28 da Lei Federal n. 6.830/80, requerer a reunião das execuções propostas em face do mesmo devedor; b) reconhecendo a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução; c) manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, hipótese em que deverá adiantar as despesas das diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, arcando, ainda, com as custas finais. O silêncio da parte credora acarretará a extinção do feito por falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade. Intime-se. Cumpra-se.

22/01/2008, 17:23

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2007, 13:13

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2007, 18:58

Recebimento - SAJ

13/12/2007, 15:52

Processo distribuído por sorteio

04/12/2007, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2023, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:02