Execução Fiscal 5007122-13.2023.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 5007122-13.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LUIZ GONZAGA FONTANELLA CORDOVA EDITAL Nº 310055259120 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ GONZAGA FONTANELLA CORDOVA, CPF: ***11061904 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1301/2023. Valor do Débito: 7.070,65. Data do Cálculo: 12/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Bussines Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007122-13.2023.8.24.0039/SC

26/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ GONZAGA FONTANELLA CORDOVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GONZAGA FONTANELLA CORDOVA. Justiça gratuita: Deferida.

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(16)