Procedimento Comum Cível 0302000-89.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302000-89.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

18/03/2026, 17:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9194613, Subguia 4724709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 830,51

28/01/2025, 09:09

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 180, 183, 186 e 189

11/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 180, 183, 186 e 189

16/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

06/11/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte KESLY CELESTINO DE MOURA, Guia 9194614, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724710&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4724710</a>

06/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte JJ IMOBILIARIA LTDA, Guia 9194613, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724709&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4724709</a>

06/11/2024, 18:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. KESLY CELESTINO DE MOURA - Guia 9194614 - R$ 830,51

06/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS 38546694885, Guia 9194612, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724708&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4724708</a>

06/11/2024, 18:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. JJ IMOBILIARIA LTDA - Guia 9194613 - R$ 830,51

06/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2024. Parte BRUNA MAYARA MARQUES FONSECA, Guia 9194611, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4724706&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4724706</a>

06/11/2024, 18:45

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS 38546694885 - Guia 9194612 - R$ 830,51

06/11/2024, 18:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2020 Teor do ato: Ante o exposto: I - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de JJ Imóveis e Bruna Mayara Marques Fonseca e Kesly Celestina de Moura. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a metade do proveito econômico da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial, todavia, haverá de ficar suspensa em relação ao autor, na forma do art. 98, § 3º, do sobredito diploma legal, uma vez que, diante dos documentos acostados aos autos (pp. 76 e 89/93), defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado por ele. II - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de Diego Rodrigues Vieira Veras e Zion Construção Civil e, em consequência: a) Decreto a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes e condeno os requeridos ao pagamento dos valores comprovadamente pagos pela parte autora (R$ 144.200,00 - pp. 1, 64, 65 e 66), com incidência de correção monetária, pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data de cada pagamento (Súmula n. 43 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); b) Condeno os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, cujo montante deve ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); c) Condeno os requeridos ao pagamento R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) relativos ao valor dos alugueis comp

08/09/2020, 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2020 Teor do ato: Ante o exposto: I - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de JJ Imóveis e Bruna Mayara Marques Fonseca e Kesly Celestina de Moura. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a metade do proveito econômico da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial, todavia, haverá de ficar suspensa em relação ao autor, na forma do art. 98, § 3º, do sobredito diploma legal, uma vez que, diante dos documentos acostados aos autos (pp. 76 e 89/93), defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado por ele. II - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de Diego Rodrigues Vieira Veras e Zion Construção Civil e, em consequência: a) Decreto a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes e condeno os requeridos ao pagamento dos valores comprovadamente pagos pela parte autora (R$ 144.200,00 - pp. 1, 64, 65 e 66), com incidência de correção monetária, pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data de cada pagamento (Súmula n. 43 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); b) Condeno os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, cujo montante deve ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); c) Condeno os requeridos ao pagamento R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) relativos ao valor dos alugueis comp

20/02/2020, 20:08

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto: I - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de JJ Imóveis e Bruna Mayara Marques Fonseca e Kesly Celestina de Moura. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a metade do proveito econômico da causa, conforme disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba sucumbencial, todavia, haverá de ficar suspensa em relação ao autor, na forma do art. 98, § 3º, do sobredito diploma legal, uma vez que, diante dos documentos acostados aos autos (pp. 76 e 89/93), defiro o benefício da gratuidade da justiça pleiteado por ele. II - Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na presente ação proposta por Luis Carlos de Oliveira Júnior em desfavor de Diego Rodrigues Vieira Veras e Zion Construção Civil e, em consequência: a) Decreto a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes e condeno os requeridos ao pagamento dos valores comprovadamente pagos pela parte autora (R$ 144.200,00 - pp. 1, 64, 65 e 66), com incidência de correção monetária, pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da data de cada pagamento (Súmula n. 43 do STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); b) Condeno os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da parte autora, cujo montante deve ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do Código Civil); c) Condeno os requeridos ao pagamento R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) relativos ao valor dos alugueis comprovadamente despendidos (pp. 43/47), com incidê

20/02/2020, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2018 Teor do ato: Despacho.Avoco os autos.Perante esta unidade jurisdicional tramitam dezenas de ações envolvendo os mesmos fatos e somando diversos pedidos contra o ora réu Diego Rodrigues Vieira Veras, a ré Kesly Celestino de Moura e o réu Danilo Lacerda do Nascimento. Ocorre que, até o momento, em nenhuma das demandas se perfectibilizou a citação destes réus. Este magistrado tomou conhecimento de que foi autorizada a remoção provisória do requerido Diego do Centro de Detenção Provisória de Belém I/SP para a Penitenciária de Florianópolis, a fim de conduzi-lo às audiências que serão realizadas no processo criminal em trâmite nesta Comarca (nº 0003447-88.2017.8.24.0023). Por essa razão, a fim de evitar diligências desnecessárias, como a expedição de cartas precatórias, e primando pelo regular andamento do processo, nos autos da ação de n. 0306856-33.2016, determinei a expedição de ofício à Gerência de Execuções Penais/DEAP do Estado de Santa Catarina com intuito de requisitar o encaminhamento do réu Diego Rodrigues Vieira Veras ao Cartório desta Vara Cível, no dia 26/02/2018 (oportunamente o dia em que o réu deverá comparecer ao Fórum Desembargador Rid Silva, onde está localizada esta Vara, para realizar a audiência designada no processo criminal) para proceder-lhe à citação e intimação nas ações que aqui tramitam.Por outro lado, considerando que a ré Kesly Celestino de Moura também é ré no processo criminal e que comparecerá à audiência designada naqueles autos do processo criminal, determino que a citação pessoal da ré e/ou na pessoa do seu procurador Charles Jacob Pegoraro Kerber, OAB/SC n. 27,077, por oficial de justiça, ocorra neste dia, observado o horário da audiência às 13:30 horas, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Para fins de expedição do mandado, registro que nos processos em que os demandantes não são beneficiários da justiça gratuita, a diligência é do juízo.Intim

08/02/2018, 18:31

Mero expediente - SAJ - Despacho.Avoco os autos.Perante esta unidade jurisdicional tramitam dezenas de ações envolvendo os mesmos fatos e somando diversos pedidos contra o ora réu Diego Rodrigues Vieira Veras, a ré Kesly Celestino de Moura e o réu Danilo Lacerda do Nascimento. Ocorre que, até o momento, em nenhuma das demandas se perfectibilizou a citação destes réus. Este magistrado tomou conhecimento de que foi autorizada a remoção provisória do requerido Diego do Centro de Detenção Provisória de Belém I/SP para a Penitenciária de Florianópolis, a fim de conduzi-lo às audiências que serão realizadas no processo criminal em trâmite nesta Comarca (nº 0003447-88.2017.8.24.0023). Por essa razão, a fim de evitar diligências desnecessárias, como a expedição de cartas precatórias, e primando pelo regular andamento do processo, nos autos da ação de n. 0306856-33.2016, determinei a expedição de ofício à Gerência de Execuções Penais/DEAP do Estado de Santa Catarina com intuito de requisitar o encaminhamento do réu Diego Rodrigues Vieira Veras ao Cartório desta Vara Cível, no dia 26/02/2018 (oportunamente o dia em que o réu deverá comparecer ao Fórum Desembargador Rid Silva, onde está localizada esta Vara, para realizar a audiência designada no processo criminal) para proceder-lhe à citação e intimação nas ações que aqui tramitam.Por outro lado, considerando que a ré Kesly Celestino de Moura também é ré no processo criminal e que comparecerá à audiência designada naqueles autos do processo criminal, determino que a citação pessoal da ré e/ou na pessoa do seu procurador Charles Jacob Pegoraro Kerber, OAB/SC n. 27,077, por oficial de justiça, ocorra neste dia, observado o horário da audiência às 13:30 horas, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.Para fins de expedição do mandado, registro que nos processos em que os demandantes não são beneficiários da justiça gratuita, a diligência é do juízo.Intime-se.

08/02/2018, 13:24

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9194613, Subguia 4724709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 830,51

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 180, 183, 186 e 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 180, 183, 186 e 189

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. KESLY CELESTINO DE MOURA - Guia 9194614 - R$ 830,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. JJ IMOBILIARIA LTDA - Guia 9194613 - R$ 830,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. DIEGO RODRIGUES VIEIRA VERAS 38546694885 - Guia 9194612 - R$ 830,51

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(18)